RedaçãoA renegociação de dívidas rurais, prevista no Projeto de Lei nº 5.122/2023, deve custar cerca de R$ 65 bilhões ao longo dos próximos 13 anos, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A entidade contesta as estimativas do Ministério da Fazenda, que apontam um impacto financeiro maior para o setor.
De acordo com a FPA, a projeção do governo superestima tanto o volume de dívidas elegíveis quanto o alcance do programa. Com base em cálculos próprios, a bancada ruralista acredita que o custo real pode ser de aproximadamente R$ 63,4 bilhões, podendo chegar a R$ 65 bilhões se houver maior participação de agricultores familiares.
Impacto no crédito rural e na economia
Atualmente, a carteira de crédito rural soma R$ 895,2 bilhões, com um total de R$ 1,2 trilhão se incluídas as Cédulas de Produto Rural (CPRs). A FPA destaca que apenas R$ 256 bilhões desse total são considerados problemáticos, refletindo a inadimplência gerada por eventos climáticos e instabilidades geopolíticas nos últimos anos.
O acesso ao programa de renegociação não será automático. Para se enquadrar, o produtor deve comprovar perdas significativas em suas safras entre 2019 e 2025. Essa exigência visa garantir que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa, mas pode limitar a adesão ao programa.
Historicamente, programas de renegociação alcançam cerca de 40% do público potencial. Com isso, a FPA estima que o volume renegociado pode ficar em torno de R$ 100 bilhões, representando apenas 8,3% da carteira total de crédito agropecuário, bem abaixo dos 17% considerados pelo governo.
Desafios e perspectivas para o setor
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu o aumento da inadimplência no setor, que subiu de índices de 1% a 2% para 5% a 6%. Essa situação reflete as dificuldades enfrentadas pelos produtores e a necessidade urgente de soluções que garantam a sustentabilidade do agronegócio.
Além disso, a FPA argumenta que o projeto não gera impacto fiscal imediato, pois é autorizativo e depende da definição do governo sobre a liberação de recursos. Isso significa que não há obrigação de gastos imediatos, o que pode ajudar a manter o equilíbrio fiscal do país.
Com a aproximação do lançamento do Plano Safra 2026/2027, a FPA busca acelerar a votação do projeto na Câmara dos Deputados. A aprovação é vista como crucial para que produtores inadimplentes recuperem o acesso ao crédito rural, essencial para garantir a produção agropecuária e a estabilidade dos preços dos alimentos no mercado interno.
