RedaçãoO governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) a sanção de uma nova lei que estabelece o piso salarial de R$ 5,1 mil para profissionais da educação básica. Essa atualização representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior de R$ 4.867,77, vigente em 2025.
Com essa mudança, os educadores que atuam em jornada de 40 horas semanais terão um ganho real de 1,5%, considerando a inflação de 3,9% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025. A nova norma entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.
A legislação também amplia a definição de profissionais do magistério, incluindo aqueles que desempenham funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional.
Base no INPC
De acordo com as novas diretrizes, o piso salarial será atualizado anualmente por meio de ato do Ministério da Educação, que deverá ser publicado até o último dia útil de janeiro. O reajuste considerará a soma de dois indicadores.
Além disso, a lei estabelece que o reajuste não pode ser inferior à inflação medida pelo INPC e nem superior à variação das receitas do Fundeb nos dois anos anteriores, incluindo as complementações da União. No ano passado, o reajuste foi de 6,27% seguindo as mesmas regras.
Outro ponto importante é a exigência de maior transparência. O Ministério da Educação terá a obrigação de divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada na atualização do piso, com informações detalhadas sobre receitas e metodologia, em uma plataforma de dados abertos.
Financiamento
A nova norma reafirma que o financiamento do piso salarial será baseado nos recursos vinculados à educação previstos na Constituição, especialmente os relacionados ao Fundeb. A legislação destaca que a valorização dos profissionais deve respeitar os pisos mínimos de investimento em educação estabelecidos pela legislação vigente.
Além dos professores da educação básica, a lei também contempla profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, reconhecendo a importância da integração entre cuidar, brincar e educar.
