RedaçãoO presidente Luiz Inácio Lula assinou um decreto nesta terça-feira (23) que institui o Projeto “Celular Seguro” como uma política pública permanente. A nova legislação cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma destinada a centralizar informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.
Durante o anúncio em São Paulo, Lula destacou que a medida visa reduzir a violência no país. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal e dos estados”, afirmou, enfatizando a necessidade de punir não apenas os ladrões, mas também aqueles que comercializam celulares roubados.
Contra a cadeia criminosa
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma nova abordagem no combate aos crimes relacionados a dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo e furto de celulares”, disse.
A plataforma reunirá dados de diversas fontes, incluindo boletins de ocorrência das Polícias Civis e informações de operadoras de telefonia. Já existem mais de 3,3 milhões de aparelhos registrados como aptos à recuperação.
Uma das inovações do programa é o “Modo Recuperação”, que permitirá o monitoramento nacional do IMEI dos aparelhos. Quando uma nova linha for habilitada, o sistema identificará o uso do dispositivo e iniciará o processo de recuperação.
Ferramenta de consulta
Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta, que permitirá aos cidadãos verificar se um celular adquirido de terceiros possui registro de restrição. A consulta será feita pelo número IMEI e retornará informações sobre a situação do aparelho.
O secretário ressaltou que, em média, 1 milhão de celulares são roubados por ano no Brasil, e que a subnotificação pode ser ainda maior. “O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários. Existe um mercado que lucra milhões com o comércio ilegal de celulares roubados”, afirmou.
Consciência
O governo também busca recuperar celulares roubados por meio da conscientização dos consumidores. Com o banco de informações, quem compra celulares de forma informal poderá verificar se o aparelho é legítimo. “Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando vidas”, concluiu o secretário.
