RedaçãoA Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) esclareceu as regras sobre o uso das faixas de domínio em rodovias federais, após a circulação de informações incorretas que geraram insegurança entre os produtores rurais. A entidade reafirma que o cultivo agrícola continua autorizado, desde que sejam seguidos os procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com a Famato, não houve mudanças na legislação que regula a utilização dessas áreas. O cultivo permanece permitido, e a responsabilidade pelo cercamento das faixas de domínio é das concessionárias das rodovias, garantindo que os agricultores possam continuar suas atividades sem preocupações adicionais.
Informações Incorretas e Seus Efeitos
As confusões surgiram após a divulgação do Ofício Circular nº 2521/2026/SUROD/DIR-ANTT, que não impõe novas restrições, mas reforça regras já existentes. A Famato, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), esclarece que não há proibição do cultivo nessas áreas, desmistificando rumores que poderiam prejudicar a produção rural.
O uso econômico das faixas de domínio continua permitido, desde que os produtores apresentem um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) à concessionária responsável e à ANTT. Esse procedimento assegura que as atividades agrícolas não comprometam a segurança viária e a operação das rodovias.
Responsabilidades das Concessionárias
A Famato destaca que as concessionárias mantêm a obrigação de implantar e manter as cercas ao longo das rodovias federais. Os produtores rurais não têm responsabilidade financeira ou operacional em relação a essas estruturas, o que alivia a carga sobre os agricultores e permite que se concentrem em suas atividades produtivas.
Embora o cultivo agrícola seja permitido, a segurança nas rodovias é uma prioridade. Caso atividades agrícolas coloquem em risco a segurança viária, medidas poderão ser adotadas para garantir a proteção dos usuários das estradas.
A Famato recomenda que os produtores busquem informações oficiais sempre que surgirem dúvidas sobre o uso das faixas de domínio. O acesso a informações corretas é essencial para garantir a conformidade com a legislação e a continuidade das atividades agrícolas de forma segura e legal.
