RedaçãoO Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 3066/2025, que visa aumentar a punição para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto, que já passou pela Câmara, agora aguarda sanção presidencial.
Com o novo texto, a autorização para infiltração policial no ambiente virtual será ampliada. Além disso, as penas para crimes cometidos contra menores nos meios digitais serão significativamente elevadas.
Aumento das Penas
Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento da pena para aliciamento que envolver o uso de inteligência artificial, perfis falsos ou promessas de vantagens. A pena para a produção e distribuição de conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes também será ampliada de 4 a 10 anos de reclusão.
Além disso, a pena para quem oferece ou distribui material de violência sexual contra menores passará de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Para quem apenas armazena esse tipo de material, a punição aumentará de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
Uso de Tecnologias
O projeto também prevê que o uso de inteligência artificial e tecnologias como deepfake para a prática de crimes aumentará as penas de um terço a dois terços. Isso se aplica a situações em que a pessoa se aproveita de relações de confiança ou autoridade para cometer abusos.
Medidas de Proteção
Além das punições mais severas, o PL inclui medidas de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado e contínuo.
Essas alterações visam não apenas punir, mas também proteger os menores em um ambiente digital cada vez mais complexo e perigoso. O aumento das denúncias de abuso e exploração sexual infantil reforça a urgência dessas medidas.
