RedaçãoO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, de forma unânime, manter a sentença que anulou a cassação do mandato do ex-vereador de Uberlândia, Wilson Arnaldo Pinheiro. A 1ª Câmara Cível do tribunal negou o recurso da Câmara Municipal, reafirmando que a perda do mandato ocorreu sem provas suficientes.
Wilson teve seu mandato cassado em 10 de março de 2020, após ser acusado de quebra de decoro parlamentar em decorrência da Operação “Poderoso Chefão”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Na análise do caso, os desembargadores concluíram que não foram comprovadas as alegações de quebra de decoro. O TJMG também ressaltou que o Judiciário pode intervir em casos de cassação de mandato quando há indícios de irregularidades ou desvio de finalidade.
Além disso, o tribunal abordou as investigações da CPI das Vans, que apurou possíveis irregularidades no transporte escolar de Uberlândia. A comissão foi considerada regular e suas conclusões levaram à atuação do Ministério Público, sem evidências de que Wilson tenha utilizado a CPI para fins pessoais.
Após a decisão, o ex-vereador expressou satisfação, afirmando que a anulação foi uma vitória importante. Ele destacou a relevância da CPI das Vans e como suas ações contribuíram para a suspensão de contratos irregulares. A Câmara Municipal, por sua vez, informou que ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão do TJMG.
