RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta cria um fundo de até R$ 5 bilhões para apoiar a produção desses minerais, considerados essenciais para o desenvolvimento tecnológico e energético do Brasil.
O texto, aprovado em votação simbólica, estabelece a criação de um comitê responsável por definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos. Além disso, o projeto prevê incentivos governamentais e prioridade no licenciamento para projetos do setor mineral.
Fundo Garantidor da Atividade Mineral
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões. Este fundo será destinado exclusivamente a projetos prioritários definidos pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).
Durante a discussão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) levantou preocupações sobre a soberania nacional na exploração desses recursos. Ela destacou a necessidade de regras claras sobre a participação do capital estrangeiro, considerando a importância estratégica dos minerais para o Brasil.
Atualmente, o país possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas. No entanto, apenas 25% do território brasileiro foi mapeado, o que indica um grande potencial ainda a ser explorado.
Apenas uma mina de terras raras, a Serra Verde, em Goiás, está em operação desde 2024, após ser adquirida pela mineradora norte-americana USA Rare Earth. A venda gerou controvérsias e pedidos de anulação por parte de deputados, que questionaram a soberania nacional sobre esses recursos.
O relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu que a proposta garante a soberania do Brasil na exploração mineral, limitando a venda do minério bruto e promovendo o desenvolvimento tecnológico no país. O texto também prevê consultas a povos e comunidades tradicionais afetados por projetos extrativos.
