RedaçãoA Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (3) na Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia. O objetivo é discutir alternativas para garantir os direitos das famílias que habitam a comunidade e avançar na regularização fundiária da área.
O encontro está agendado para as 17h30, na Rua Nelson Mandela, nº 122, no Bairro Fidel Castro. A audiência foi solicitada pela deputada Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, e abordará os instrumentos jurídicos disponíveis e possíveis caminhos para a regularização da ocupação.
Confirmaram presença na audiência o Secretário da Secretaria Nacional de Periferias, Vitor Araripe, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, Lucas Humberto, e o Procurador da República em Uberlândia, Leonardo Andrade.
A Ocupação Fidel Castro, criada em 2016 por aproximadamente 700 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), atualmente abriga cerca de 1,5 mil famílias. O terreno é de uma empresa que enfrenta dívidas milionárias com o governo federal. Em 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizou a doação do imóvel ao Município de Uberlândia, proposta que foi recusada pela Prefeitura devido à falta de recursos para a regularização.
Recentemente, a situação ganhou nova perspectiva com o anúncio de mais de R$ 111 milhões em recursos do programa Novo PAC Periferia Viva, destinados à regularização fundiária e urbanização. A audiência pública visa reunir diferentes setores envolvidos para discutir alternativas que garantam a permanência das famílias e a regularização da comunidade.
Em dezembro de 2025, moradores da Ocupação Fidel Castro protestaram em frente à Prefeitura Municipal, exigindo a regularização da área. Eles alegam que, apesar de haver recursos disponíveis, o prefeito Paulo Sérgio estaria se recusando a assinar a permissão necessária. O advogado do MTST, Augusto César Leonel de Souza, destacou que os terrenos estão em execuções fiscais por dívidas do INSS e que a articulação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional visa evitar que os imóveis sejam leiloados e, assim, facilitar sua doação ao Município.
