PF notifica Torres para devolver R$ 120 mil de salários enquanto estava preso

A Polícia Federal (PF) esteve na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (18) para entregar duas notificações.

Os agentes levaram a notificação do processo administrativo pelo qual Torres terá que devolver os salários recebidos pelo período em que ficou preso – quatro meses. O valor total chega a R$ 120 mil, pois o salário dele, como delegado de Polícia Federal, é de R$ 30 mil por mês.

A PF também entregou a notificação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do DF. Ele deve prestar depoimento na CPI que investiga os ataques de 8 de janeiro. A oitiva foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a visita da PF ficou acertado que a documentação seria entregue no escritório do advogado que representa o ex-ministro, no Lago Sul.

Devolução do salário

A Polícia Federal decidiu que Anderson Torres terá de devolver aos cofres públicos os rendimentos recebidos durante o período em que ficou preso de maneira preventiva.

A informação foi confirmada pela CNN com fontes tanto da Polícia Federal como da defesa de Torres. O ex-ministro é delegado da corporação policial e recebe uma remuneração bruta de cerca de R$ 30 mil.

Torres ficou preso por quatro meses. Ele foi detido em janeiro, após o episódio de destruição da Esplanada dos Ministérios, quando era secretário da Segurança Pública do Distrito Federal.

A decisão é baseada em notas técnicas do Ministério do Planejamento, de 2013 e de 2020, segundo as quais servidores federais não podem receber remuneração quando presos de maneira preventiva ou temporária por estarem afastados de suas funções.

A norma, no entanto, aponta que a remuneração deve ser restituída caso, no final do processo, o servidor federal seja absolvido pelo Poder Judiciário.

A defesa de Torres informou à CNN, no domingo, que desconhecia o assunto, que não havia sido notificada, e ressaltou que, quando fosse acionada, “tomaria as medidas cabíveis para se evitar possíveis abusos”.