Rafael NazarA Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (6), 16 pessoas ligadas à Voepass Linhas Aéreas por envolvimento na queda de um avião da companhia em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. A investigação foi concluída. Entre os indiciados está o diretor-presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.
O avião, um turboélice ATR 72-500, caiu durante o voo e deixou 62 mortos. Não houve sobreviventes.
Segundo a PF, a Justiça Federal determinou que os indiciados não deixem o país ou retornem ao Brasil caso estejam no exterior. A medida vale enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quem será denunciado.
Dos 16 indiciados, 15 respondem, segundo a polícia, por atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. A pena é de quatro a 12 anos de prisão e pode dobrar, para oito a 24 anos, quando há morte. O comandante do voo da madrugada, que pilotou o mesmo avião no dia da queda, foi indiciado por falsidade ideológica.
Entre os indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho; o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem relatar falhas; um mecânico que teria deixado de realizar manutenção; o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC); o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o diretor de manutenção; o gerente e o diretor do Centro de Controle Operacional (CCO); o diretor de operações; o chefe dos pilotos; e o diretor de segurança operacional.
A PF informou que pediu à Justiça Federal autorização para compartilhar toda a investigação com a Anac. O objetivo é permitir que a agência apure administrativamente se houve falhas de servidores na fiscalização da companhia aérea. O mesmo pedido foi feito em relação à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde fica a sede da Anac.
“Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e se pôde perceber que havia ali [na Voepass] uma cultura realmente de omissão e que não era uma cultura de quem estava ali na ponta no dia-a-dia do mecânico da pista, não, era uma cultura de uma omissão implementada na empresa”, afirmou o delegado-chefe da PF em Campinas, André Ribeiro.
De acordo com a polícia, a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo diante da formação de gelo severo e das precipitações previstas. O sistema de degelo e o limpador do para-brisa, considerados imprescindíveis para essas condições, estavam inoperantes. Ainda assim, a empresa autorizou a decolagem.
Durante o voo, os pilotos receberam alertas graduais do sistema de segurança da aeronave sobre a piora das condições. A PF afirma que eles não tomaram providências mesmo após os avisos sonoros e o acendimento da luz de “master caution”.
A polícia também informou que o avião havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. Conforme a investigação, os pilotos eram orientados pela empresa a não registrar as falhas nos relatórios pós-voo, para evitar que a aeronave fosse impedida de continuar operando.
“A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações [da companhia], orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente”, disse André Ribeiro.
Familiares das vítimas que estiveram na sede da PF em São Paulo classificaram como criminoso o modo de operação da Voepass. “Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam”, afirmou Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas.
Os advogados da associação informaram que o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
