Rafael NazarCâmeras de segurança equipadas com inteligência artificial já são utilizadas por empresas no Brasil para identificar comportamentos considerados suspeitos. A proposta é tentar combater crimes antes que eles aconteçam, em um modelo conhecido como policiamento preditivo.
A tecnologia desperta interesse no setor privado, mas também gera preocupações. Entre os principais temores estão a falta de regulamentação específica e a possibilidade de os sistemas serem usados para vigiar pessoas que não cometeram nenhum delito.
Como funciona
Antes, as imagens captadas pelas câmeras eram analisadas por operadores humanos. Agora, sistemas automatizados processam as imagens e emitem alertas quando identificam situações fora do padrão, como uma pessoa que permanece parada por muito tempo em determinado local.
Para reconhecer o que seria uma movimentação normal, os sistemas são treinados com imagens de situações consideradas comuns. A formação de uma base de dados suficiente para identificar esses padrões exige cerca de duas semanas de análise.
Segundo a descrição da ferramenta, o sistema avalia apenas movimentações suspeitas, e não características físicas das pessoas. O rosto, por exemplo, não é identificado para analisar o comportamento. Além disso, a tecnologia não toma nenhuma providência por conta própria ao detectar uma situação suspeita.
Riscos e alertas
Especialistas alertam que o uso desse tipo de ferramenta pode restringir o direito de ir e vir. A principal preocupação é que cidadãos comuns sejam identificados incorretamente como criminosos.
Por isso, especialistas defendem a realização de estudos independentes para avaliar a precisão dos sistemas de policiamento preditivo e verificar a existência de possíveis vieses.
Limitações desse tipo de tecnologia já foram observadas em outros países. Um dos casos mais conhecidos é o PredPol, sistema utilizado nos Estados Unidos que reunia dados como data, horário e local de crimes para indicar onde policiais deveriam fazer rondas em períodos sem ocorrências.
A ferramenta fez com que policiais patrulhassem ainda mais bairros com menor renda familiar e menor proporção de moradores brancos. Em 2020, o PredPol deixou de ser usado pela polícia de Los Angeles após pressão de grupos ativistas, que criticaram a baixa eficiência do programa e a vigilância excessiva sobre comunidades negras e latinas.
Legislação brasileira
O Brasil ainda não tem uma lei específica para regulamentar sistemas de policiamento preditivo. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de informações sensíveis, como a biometria facial.
Uma portaria publicada em 2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o uso de inteligência artificial pelas polícias, mas determinou a realização de revisões humanas em situações que possam oferecer riscos a direitos fundamentais.
Também está em discussão no Congresso um projeto de lei que pode classificar como de alto risco os sistemas de inteligência artificial usados por policiais para analisar grandes volumes de dados e identificar padrões e perfis comportamentais.
O texto, aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, prevê que ferramentas classificadas como de alto risco tenham supervisão humana, sejam submetidas a avaliações de impacto, garantam às pessoas afetadas o direito à explicação e adotem medidas para evitar discriminações.
