Rafael NazarA Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido como relator.
Com a instalação, o colegiado terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre a proposta. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.
Durante a sessão, também foi eleita a mesa que conduzirá os trabalhos. A chapa única recebeu 19 votos e terá como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Cabe ao presidente da comissão escolher o relator, e Mendes anunciou Mendonça Filho para a função.
O colegiado elegeu ainda o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como 1º vice-presidente; Benes Leocádio (União-RN) como 2º vice-presidente; e o deputado Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente.
Se for aprovada na Comissão Especial, a PEC será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos, com o apoio de três quintos dos parlamentares.
Defensores da medida afirmam que a legislação destinada aos adolescentes é branda. Organizações sociais, por outro lado, criticam a proposta e argumentam que ela apenas amplia as prisões, sem produzir resultados positivos para a segurança pública.
