CPI do MST ouve Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ouve o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias nesta terça-feira (1º). Acompanhe a sessão ao vivo no vídeo acima.

De acordo com informações da analista de política da CNN Renata Agostini, Dias pretende responder aos questionamentos dos parlamentares da CPI do MST, segundo sua defesa.

A convocação do ex-ministro foi realizada pelo fato de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ter sido subordinada ao GSI até março deste ano. A principal função da Abin é produzir informações que são repassadas à Presidência da República. Atualmente, a agência integra a Casa Civil.

Por se tratar de uma convocação, ele é obrigado a comparecer à sessão da CPI do MST, na Câmara dos Deputados. O ex-ministro deverá depor na condição de testemunha para explicar as ações da Abin no monitoramento de ocupações de terra no início do ano.

Segundo o relator da CPI e autor do pedido para convocar Dias, deputado Ricardo Salles (PL-SP), a Abin é responsável pelo monitoramento de invasões de terra desde 2009.

No dia 24 de julho, a defesa de Dias acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que ele não fosse obrigado a depor na CPI. O ministro André Mendonça manteve a obrigação, mas garantiu a Dias o direito ao silêncio em caso de perguntas que possam incriminá-lo.

A condição, no entanto, não poderá ser usada sobre temas em que o ex-ministro seja questionado na condição de testemunha.

Segundo a defesa de Dias, a convocação para o depoimento é ilegal, porque não há relação das atribuições de Dias à frente do GSI com o objeto das investigações da CPI do MST.

Para a defesa, a exigência em depor “aparenta ter natureza predominantemente política, com objetivo de constrangê-lo, especialmente em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro”.

Os advogados pontuam que a Abin esteve vinculada ao GSI “por apenas 38 dias úteis”, até ser transferida para a Casa Civil.

*Publicado por Fernanda Pinotti, da CNN