RedaçãoA Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, na última quinta-feira (07), em segundo turno, o projeto de lei n° 1115/2026. Essa nova legislação visa agilizar a liberação de veículos nos pátios credenciados da cidade, eliminando custos adicionais que eram cobrados indevidamente.
Com a nova lei, não será mais necessário contratar um guincho para a remoção do veículo do pátio. Além disso, a apresentação do comprovante de pagamento para a liberação do veículo será facilitada, evitando que os proprietários paguem diárias extras devido à lentidão na atualização do sistema pelos pátios.
De acordo com o texto aprovado, os pátios deverão aceitar comprovantes de quitação de débitos, como guias pagas ou comprovantes bancários, independentemente do tempo de compensação. Se a liberação do veículo for dificultada pela recusa do pátio em aceitar o comprovante ou por atrasos internos, o proprietário não será mais responsável pelas diárias a partir do momento em que apresentar a comprovação.
Os vereadores Sargento Ednaldo e Zezinho Mendonça, autores do projeto, destacaram que a burocracia tem gerado problemas para os cidadãos, especialmente a demora na atualização dos sistemas pelos pátios, que resultava em cobranças indevidas. A proposta busca garantir maior transparência e evitar que os pátios lucrem com essas demoras.
Outra mudança importante é que, após a apresentação do comprovante de pagamento e das taxas de estadia, a retirada do veículo do pátio não exigirá mais a contratação de guinchos. A responsabilidade pela remoção do veículo para a via pública será do proprietário ou condutor autorizado, uma vez que o veículo for liberado.
Os autores do projeto ressaltaram que a iniciativa não interfere nas normas de trânsito ou na aplicação de penalidades, mas visa regulamentar a prestação de serviços, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo maior transparência. A proposta está alinhada com a Constituição Federal, que permite aos municípios legislar sobre questões de interesse local.
