Rafael NazarModelos de inteligência artificial usados em ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude foram treinados com bases que reúnem centenas de milhões de livros, artigos, trabalhos acadêmicos e conteúdos publicados na internet. Na maioria dos casos, os autores dessas obras não foram consultados nem autorizaram o uso.
A legalidade dessa prática, porém, ainda não tem uma resposta definitiva. Em entrevista ao TechCrunch, Cathy Gellis, advogada especializada em propriedade intelectual, direitos autorais e tecnologia, afirmou que o tema envolve questões complexas e diferentes posições sobre o avanço da inteligência artificial.
Uma das primeiras decisões judiciais sobre o assunto envolveu a Anthropic, criadora do chatbot Claude. O juiz William Alsup determinou que a empresa pagasse um acordo de US$ 1,5 bilhão a um grupo de escritores cujas obras foram utilizadas no treinamento dos modelos de IA.
Apesar do valor, Alsup considerou legal o treinamento dos modelos. Segundo a decisão, o problema foi a obtenção pirata dos livros, que teriam sido baixados de bibliotecas digitais ilegais. O juiz comparou a ingestão de trilhões de palavras por um modelo de linguagem ao processo de um aluno que lê obras existentes para criar algo novo.
“Assim como qualquer leitor que aspira a ser escritor, os LLMs da Anthropic treinaram sobre obras não para avançar e replicá-las ou substituí-las, mas para virar uma curva difícil e criar algo diferente”, escreveu o juiz.
Para Gellis, a decisão tende a favorecer mais as empresas de IA do que os autores. Ela observou que o impacto de uma multa de US$ 1,5 bilhão é diferente para uma companhia que projeta cerca de US$ 200 bilhões em receita anual até 2028.
“Acho que, de modo geral, é uma boa notícia para o treinamento de IA que ele tenha analisado o que estava acontecendo e realmente considerado análogo à leitura de uma obra protegida por direitos autorais, em oposição à cópia de uma obra protegida por direitos autorais”, disse a advogada. Segundo ela, a legislação autoral se concentra na cópia, não necessariamente no uso, na experiência, no consumo ou na leitura de uma obra.
Nos Estados Unidos, a lei de direitos autorais não é atualizada desde 1976. Por isso, os tribunais precisam interpretar regras de décadas atrás para analisar questões que podem influenciar o futuro da indústria de inteligência artificial.
Grande parte dos processos envolve o conceito de uso justo, ou fair use. A exceção permite o uso de obras protegidas sem autorização expressa em situações como crítica, paródia e educação, desde que o uso seja considerado transformador. Os juízes avaliam fatores como a finalidade da utilização, a quantidade empregada e o impacto no mercado da obra original.
Jason Henderson, advogado sênior e fundador da Prática de Propriedade Intelectual e Mídia do JWL International, disse ao TechCrunch que o direito autoral busca proteger e expandir mercados. De acordo com ele, os tribunais têm penalizado casos em que o treinamento visa à concorrência direta com a obra original e tendem a aceitar usos que não produzam esse tipo de disputa.
Em um processo, a empresa de mídia e tecnologia Thomson Reuters acusou a firma de pesquisa Ross Intelligence de copiar seu conteúdo para criar uma plataforma jurídica baseada em IA concorrente. O juiz Stephanos Bibas concluiu que o uso não era transformador porque não apresentava “uma finalidade adicional ou caráter diferente” em relação ao material da Thomson Reuters.
Embora autores possam argumentar que chatbots competem com eles ao utilizar suas obras para produzir novos livros sintéticos, essa tese ainda não prevaleceu nos tribunais.
Gellis também diferencia duas questões relacionadas ao tema: o uso de obras no treinamento de modelos e a possibilidade de proteger por direitos autorais conteúdos gerados por inteligência artificial. Em outro julgamento nos Estados Unidos, um tribunal decidiu que uma obra produzida integralmente por IA não pode receber proteção autoral.
A decisão acrescenta novas dúvidas ao debate, como a dificuldade de comprovar definitivamente se uma obra foi criada com auxílio de IA e qual proporção do resultado corresponde à autoria humana ou à participação da máquina.
“Se você escreve seu romance no Word e usa o corretor ortográfico, nos sentimos confortáveis com a ideia de dizer que o Word não é dono do seu romance. A IA está nos forçando a olhar para um monte de decisões que ignoramos por um tempo”, afirmou Gellis.
A maioria das empresas de IA ainda responde a processos sobre essas questões. Para Gellis, as primeiras decisões têm influenciado o setor, mas esse entendimento pode mudar caso outros tribunais decidam de maneira diferente. Segundo ela, as etapas seguintes dos litígios ainda deverão indicar qual interpretação prevalecerá, embora as decisões atuais já estejam moldando o desenvolvimento da tecnologia.
