Rafael NazarO senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.
Conforme havia anunciado anteriormente, Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta deverá ser analisada pela CCJ na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para a votação de matérias legislativas antes das eleições, marcadas para 4 de outubro. A previsão é que a comissão vote o texto na próxima quarta-feira (2).
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e estabelece que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passaria das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas.
A manutenção do texto aprovado pela Câmara evita que eventuais mudanças feitas pelos senadores obriguem o retorno da proposta para uma nova análise dos deputados. Se for aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
A tramitação da matéria, aprovada pela Câmara no fim de maio, foi destravada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a pauta de votação do esforço concentrado da próxima semana.
Apesar de garantir a votação da PEC na CCJ, Alcolumbre afirmou cautela e não prometeu que o texto será analisado pelo Plenário.
Na Câmara, a proposta foi aprovada em dois turnos por ampla margem: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
Argumentos do relator
Um dos principais argumentos apresentados por Omar Aziz para manter o parecer favorável é o de que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
O senador citou estatísticas de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. Segundo os dados, 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.
Aziz também afirmou que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos têm jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção é de 53%.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou.
O relator também defendeu a mudança como forma de reduzir os efeitos negativos das jornadas extensas. Segundo o parecer, períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental e reduzem a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.
Aziz rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo as que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, ampliar o período de transição para a nova jornada ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.
