Rafael NazarA criação de um regime global para enfrentar as secas deve ser adiada novamente. Negociadores indicam que a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia, terminará sem um acordo sobre o tema. O encerramento oficial do evento está previsto para esta sexta-feira (28).
A oposição é liderada principalmente pelos Estados Unidos e pela União Europeia, mas também conta com Argentina, Chile e Paraguai. Até o momento, a proposta é apresentar uma decisão procedimental ao fim da conferência e deixar novas discussões para a COP18, em 2028, que provavelmente será realizada no Egito. Um encaminhamento semelhante ocorreu na COP16, em Riad, na Arábia Saudita.
O Brasil apoia a criação do regime, mas avalia que, diante da falta de consenso, o melhor é manter o assunto na agenda para futuras negociações. Esse encaminhamento precisou ser mediado durante a semana, principalmente pelo Brasil e pela Arábia Saudita.
Enquanto representantes dos Estados Unidos defendiam a retirada completa do tema dos documentos finais, países africanos insistiam na criação efetiva do mecanismo. A proposta é defendida por nações do continente há pelo menos três conferências. Historicamente afetados pela escassez hídrica e pela expansão dos desertos, esses países reivindicam um mecanismo multilateral que permita enfrentar os problemas de forma coordenada, com apoio financeiro para que as nações mais vulneráveis possam se antecipar e se recuperar de eventos extremos.
Os países africanos consideram que mecanismos internacionais, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), estão estruturados em torno da degradação das terras, tema mais amplo que a seca. Já os países mais ricos não querem assumir um acordo obrigatório e defendem a adesão voluntária. A União Europeia também resiste a compromissos de gastos externos, enquanto enfrenta crises recentes de seca em seu próprio território.
Os impasses envolvem questões financeiras e geopolíticas. Países liderados principalmente pelos Estados Unidos tentam enfraquecer ou bloquear agendas multilaterais desde o início da COP17.
Contexto geopolítico
Como o documento final da conferência deve ser apresentado apenas no encerramento do evento, autoridades envolvidas nas negociações ainda demonstram otimismo. Andrea Meza Murillo, secretária executiva adjunta da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), disse esperar um acordo, embora tenha reconhecido as dificuldades.
“Estamos em um momento em que o túnel está escuro, mas acho que sempre haverá uma luz no fim dele. Temos esperança e estamos trabalhando muito para isso”, afirmou Meza.
Segundo ela, a maioria dos países não pode retornar às suas bases eleitorais afirmando que a seca não é um desafio global comum ou que não colaborará com a comunidade internacional para enfrentá-lo.
Meza, que também foi ministra do Meio Ambiente e Energia da Costa Rica, afirmou confiar na pressão social para que os governos reconheçam a urgência do tema. Para ela, a sociedade civil, as organizações não governamentais e o setor privado podem dar continuidade às ações quando os governos não cumprem suas responsabilidades. A secretária, porém, avaliou que o contexto geopolítico atual tornará mais difícil alcançar resultados negociados ambiciosos.
Urgência do problema
Relatórios da UNCCD apontam que a frequência, a intensidade e a abrangência territorial das secas aumentaram quase 30% desde 2000. Eventos recentes na Europa, na África, na Ásia e na América Latina reforçam a dimensão do problema.
Para Daniel Tsegai, coordenador do grupo de trabalho sobre seca da UNCCD, tratar o fenômeno como um desastre imprevisível é uma abordagem ultrapassada. Ele defende políticas permanentes que permitam atuar antes, durante e depois dos períodos de eventos extremos.
“A seca agora é uma crise constante. Precisamos mudar esse paradigma da gestão de crises para a gestão preventiva de riscos”, afirmou o especialista.
Tsegai alertou que a seca deixou de ser um problema restrito à agricultura ou à falta temporária de chuva. Segundo ele, trata-se de um risco sistêmico que afeta hidrovias, transporte, saúde e o comércio global. Mesmo países que não sofrem diretamente com a falta de chuva enfrentam consequências econômicas e relacionadas ao deslocamento populacional.
O especialista citou como exemplo os impactos que a redução do nível da água no Canal do Panamá ou no Rio Reno pode causar sobre o comércio internacional e o abastecimento de grãos. Para ele, os efeitos transfronteiriços da seca exigem uma resposta unificada e preparação antecipada.
“Não devemos esperar até que a seca nos atinja para dizer se éramos resilientes ou não. Isso é tarde demais. Alcançamos um momento em que esta é a prioridade máxima. Vamos olhar para isso juntos e encontrar uma solução”, declarou Tsegai.
Iniciativas paralelas de financiamento
Enquanto o regime global de secas permanece indefinido, iniciativas paralelas avançam durante a COP17. A Aliança de Riad para Resiliência Global à Seca (RGDRP) está desenvolvendo um fundo comum para ajudar 70 países em desenvolvimento a resistir e se adaptar ao fenômeno. A primeira assembleia do grupo foi realizada na Mongólia.
A Arábia Saudita, fundadora da aliança, comprometeu-se a investir US$ 150 milhões. O Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) prometeram um aporte de US$ 2 bilhões.
Também foi anunciada em Ulaanbaatar a criação do Fundo de Investimento para Resiliência à Seca (Drif), considerada a primeira plataforma global de financiamento catalítico. Esse modelo utiliza recursos públicos, filantrópicos ou subsidiados para assumir riscos maiores ou aceitar retornos financeiros menores, com o objetivo de atrair e liberar capital privado em larga escala.
O fundo foi criado pela UNCCD e pelo governo de Luxemburgo, com apoio da Aliança Internacional para Resiliência à Seca (Idra). O país europeu fez um aporte inicial de US$ 2 milhões. A meta é mobilizar até US$ 400 milhões em capital público e privado.
Plataforma contra a seca
A COP17 também apresentou a segunda fase do Observatório Internacional de Resiliência à Seca (Idro), plataforma desenvolvida pela UNCCD, pelo Centro de Ecossistemas e Arquitetura de Yale e pela Idra.
A nova etapa representa a transição entre a versão piloto apresentada na COP16 e uma plataforma on-line destinada a ajudar os países a ir além do simples monitoramento dos riscos de seca. A ferramenta utiliza o Índice de Resiliência à Seca (DRI), que avalia a capacidade de antecipação, preparação e adaptação dos países ao fenômeno.
O objetivo é identificar vulnerabilidades e apoiar políticas e investimentos mais eficazes. A plataforma conta com recursos de inteligência artificial para auxiliar formuladores de políticas, especialistas técnicos e o público em geral na interpretação de dados complexos.
Também estão disponíveis oito estudos de caso detalhados de países localizados em cinco continentes. A ferramenta está aberta à revisão de usuários de todo o mundo, que podem contribuir para seu aprimoramento.
