Rafael NazarO Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 e a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e evitar que a proposta tenha de voltar à análise dos deputados.
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e estabelece que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas.
Se for aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Fim da “taxa das blusinhas”
A Medida Provisória que trata do fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação na própria comissão. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se aprovada, ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da medida sobre as compras internacionais, estão previstas outras duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores comprem motos e bicicletas elétricas.
Também podem ser analisados pelos deputados projetos que tratam da manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.
Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos. Esses materiais são considerados essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com as estimativas de receitas e despesas da União para 2027.
A proposta abrirá uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais. O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
