Rafael NazarO ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite, que administrou o município entre 2009 e 2012, foi condenado a nove anos e oito meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. A decisão trata de irregularidades e fraudes na terceirização dos serviços de limpeza urbana e na operação do aterro sanitário municipal.
Também foram condenados o ex-secretário municipal de Serviços Urbanos, João Ferro, e o ex-procurador-geral do município, Claudio Versiani.
Segundo a denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o esquema teria começado em 2009, quando a prefeitura contratou uma consultoria por dispensa de licitação. Conforme a acusação, o serviço foi usado para simular um diagnóstico técnico e conferir aparência de legalidade ao processo de terceirização.
Na sequência, a concorrência aberta em 2010 teria contado com um edital direcionado para favorecer um grupo econômico específico. As empresas ligadas ao grupo participaram do processo apenas para simular uma disputa, de acordo com a denúncia.
O contrato assinado previa o pagamento global de R$ 122 milhões ao longo de cinco anos. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou que os preços contratados estavam 34,8% acima dos valores de mercado. Mesmo realizando a coleta e a varrição em apenas parte da cidade, a empresa recebia mais de R$ 2 milhões por mês do município.
João Ferro foi sentenciado a 13 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva, peculato, associação criminosa e uso de documento falso. Já Claudio Versiani recebeu pena de cinco anos e seis meses de reclusão por associação criminosa e peculato.
Para viabilizar o contrato considerado superfaturado, a gestão municipal editou, em 2010, um decreto que elevou em até 550% a taxa de coleta de resíduos sólidos. Posteriormente, a cobrança foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Ao analisar a responsabilidade dos réus, o TJMG concluiu que o ex-secretário atestava serviços que não haviam sido prestados, o ex-procurador validava juridicamente atos ilegais e o ex-prefeito autorizou a estrutura que permitiu os pagamentos irregulares.
Os três condenados também deverão ressarcir solidariamente R$ 5 milhões, com correção monetária a partir de 2012, conforme a decisão. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou ainda que a sentença determinou a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a perda de eventuais funções públicas após o trânsito em julgado.
A decisão prevê as seguintes penas: Luiz Tadeu Leite, nove anos e oito meses; João Ferro, 13 anos e 10 meses; e Claudio Versiani, cinco anos e seis meses.
