Rafael NazarA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (8), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master recebeu multa de R$ 12,5 milhões.
Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram punidas. As multas aplicadas no processo somam R$ 201 milhões. A investigação analisou o uso de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário, no qual papéis emitidos anteriormente são negociados entre investidores.
O processo foi instaurado em 2020 pela área técnica da CVM para apurar irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do Brazil Realty. O julgamento ocorreu na sede da autarquia, no Rio de Janeiro.
Relator do caso, o diretor João Accioly votou pela condenação dos acusados. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, resultando em uma decisão unânime. O processo foi suspenso duas vezes por pedidos de vista e também houve tentativas de acordo, rejeitadas pela CVM. Pedidos de algumas defesas para adiar a sessão não foram aceitos.
Segundo a acusação analisada pela CVM, o esquema envolvia a sobreavaliação de imóveis e outros ativos usados na composição do fundo. A investigação apontou problemas em laudos utilizados para definir o valor dos bens e operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.
Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, principalmente em ativos físicos. De acordo com a CVM, alguns desses bens, sobretudo imóveis, tinham valores acima dos considerados adequados pela autarquia. Também foram identificados problemas na documentação de parte das integralizações realizadas na emissão.
Depois da colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário para criar liquidez para os papéis. Conforme a acusação, a Entre Investimentos realizou 177 operações, com aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas.
A empresa declarou no processo que as operações tinham o objetivo de oferecer liquidez aos investidores. Para a área técnica da CVM, entretanto, a dinâmica permitia que investidores comprassem as cotas com base em valores considerados artificialmente elevados.
A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos. Entre eles estavam fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, foram condenados Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, e Felipe Cançado Vorcaro, primo dele. Também receberam punições a Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável, além de outras pessoas e empresas relacionadas às operações investigadas.
As multas individuais variaram de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos. A CVM informou ainda que 16 acusados foram condenados no processo.
A defesa de Daniel Vorcaro negou a existência de provas individualizadas de uma conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro. Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que demonstrassem que Vorcaro teria usado meios fraudulentos para induzir investidores ao erro.
Os acusados também contestaram as irregularidades apontadas e afirmaram que as operações seguiram as regras do mercado. A CVM, por sua vez, considerou suficientes os documentos reunidos no processo para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.
O Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, participou da terceira emissão do fundo e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty. Nas operações posteriores com as cotas, a CVM calculou resultado positivo de cerca de R$ 10,8 milhões para a instituição.
A Viking Participações teve resultado positivo estimado em R$ 837 mil. Já as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.
Os condenados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo administrativo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro.
O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, durante a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Na ocasião, o Banco Central liquidou o Banco Master. Vorcaro voltou a ser preso em março de 2026, em outra investigação.
