Rafael NazarTrês escolas municipais de Uberlândia foram indicadas pela Prefeitura como beneficiárias de um pacote de investimentos de R$ 4.273.847,15. O valor foi incluído no orçamento da Secretaria Municipal de Educação por meio do Decreto nº 22.964, publicado no Diário Oficial do Município em 4 de setembro de 2026.
Os recursos serão destinados a obras, aquisição de equipamentos e mobiliário escolar nas escolas municipais Professora Benedita Pimentel de Ulhôa Rocha, Professor Eurico Silva e Augusta Maria de Freitas.
A Secretaria Municipal de Educação, no entanto, não informou quanto será aplicado individualmente em cada unidade nem especificou qual intervenção será realizada em cada escola.
O crédito especial foi distribuído em quatro frentes. A maior parcela, de R$ 3.002.434,82, será usada na reforma e adequação de escola municipal. Outros R$ 559.003,37 foram destinados à reforma de quadra, enquanto R$ 462.031,43 serão aplicados em reforma e ampliação de escola municipal. Também estão previstos R$ 250.377,53 para a compra de equipamentos e mobiliário escolar.
A soma das dotações corresponde aos R$ 4.273.847,15 autorizados pelo decreto.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, parte dos recursos será usada na compra de mobiliário e equipamentos para a montagem de um espaço de tecnologia. Entre os itens previstos estão microcomputadores, impressoras, climatizadores de ar, tenda, armários, quadro branco e playground.
A Prefeitura não informou a quantidade de cada equipamento nem quais das três escolas receberão os itens.
Os recursos são provenientes de convênios firmados entre a Prefeitura de Uberlândia e o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE). O decreto cita três convênios estaduais, com repasses previstos conforme os cronogramas dos respectivos planos de trabalho.
No convênio relacionado à reforma e adequação de escola, estão previstos repasses adicionais de R$ 600 mil em agosto e R$ 1,8 milhão em novembro. Para outro convênio, referente à reforma e ampliação, há previsão de repasse de R$ 765 mil em novembro. No decreto, a origem dos recursos é classificada como excesso de arrecadação.
O crédito especial é uma autorização orçamentária utilizada quando surge uma despesa que não tinha dotação específica no orçamento original. Ele depende de autorização legal e da indicação da fonte dos recursos. O mecanismo é diferente do crédito suplementar, que reforça uma dotação já existente, e do crédito extraordinário, destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como situações de calamidade pública.
No caso de Uberlândia, o Decreto nº 22.964 foi editado com base na Lei Municipal nº 14.839, de 24 de agosto de 2026, que autorizou a abertura do crédito.
A Secretaria Municipal de Educação informou que a execução das intervenções depende da conclusão dos processos licitatórios e do cumprimento das etapas e dos prazos previstos nos planos de trabalho de cada convênio. Portanto, a publicação do decreto não representa a conclusão das contratações nem estabelece uma data imediata para o início das obras.
A Prefeitura também não informou quais empresas serão responsáveis pelos serviços, os valores de eventuais contratos ou os números dos processos licitatórios. Ainda não há, portanto, um cronograma detalhado para o início e a conclusão de cada intervenção.
As escolas oficialmente apontadas como beneficiárias são a Escola Municipal Professora Benedita Pimentel de Ulhôa Rocha, a Escola Municipal Professor Eurico Silva e a Escola Municipal Augusta Maria de Freitas. A administração municipal ainda não vinculou publicamente cada uma das quatro dotações previstas no decreto a uma unidade específica.
