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Eleições 2026: o que está em jogo para o setor cultural brasileiro?
Imagem: Reprodução
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Eleições 2026: o que está em jogo para o setor cultural brasileiro?

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Em ano de eleições presidenciais, discutir cultura também é discutir políticas públicas, financiamento, acesso e o futuro da produção artística brasileira.

Neste período, temas como economia, saúde, segurança e educação ocupam grande parte do debate público. A cultura, porém, muitas vezes aparece em segundo plano.

As decisões tomadas pelo governo federal influenciam diretamente quem produz, financia, preserva e acessa cultura no Brasil.

A polêmica Lei Rouanet

Poucos mecanismos culturais provocam tantas discussões e, ao mesmo tempo, são tão pouco compreendidos quanto a Lei Rouanet.

Criada pela Lei nº 8.313, de 1991, a chamada Lei Rouanet instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e um de seus mecanismos mais conhecidos é o incentivo fiscal, pelo qual projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura podem buscar patrocinadores ou doadores, que podem ser pessoas físicas e empresas habilitadas, as quais podem direcionar parte do Imposto de Renda devido ao governo federal para projetos culturais, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Porém, vale destacar que a simples aprovação de um projeto cultural para captação não representa o recebimento automático de dinheiro pelo artista, e nem mesmo que conseguira captar os recursos para seu projeto.

No mecanismo de incentivo fiscal, o proponente apresenta sua proposta pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O projeto passa por etapas de análise e, quando aprovado, o responsável pode buscar os recursos junto aos incentivadores. Realizada a captação, vêm a execução, o acompanhamento e a prestação de contas.

Para quem está fora do setor, todo esse processo pode parecer simples. Porém, para quem produz cultura, a realidade é outra. O próprio artista precisa investir tempo, conhecimento e, muitas vezes, recursos antes de conseguir financiamento. E mesmo um projeto aprovado para captação ainda depende da existência de patrocinadores interessados em financiá-lo.

A história mostra que as políticas culturais podem mudar

A importância de conhecer como esse mecanismo funciona, de modo a não acreditar em falsas notícias, e sua relação com as eleições presidenciais fica ainda mais evidente quando observamos o histórico recente do Ministério da Cultura. Criado em 1985, no ano de 1990, durante o governo Fernando Collor de Mello, o MinC foi dissolvido e as políticas culturais passaram para uma Secretaria da Cultura vinculada diretamente à Presidência da República. Naquele período, a Embrafilme era uma das principais estruturas públicas de apoio ao cinema brasileiro.

No processo de reorganização administrativa promovido em 1990, o Ministério da Cultura foi dissolvido e diversas instituições vinculadas à área cultural também foram extintas ou reorganizadas, entre elas a Embrafilme.

Em 1992, a área voltou a ter status ministerial. Em 2016, o Ministério chegou a ser extinto e posteriormente recriado naquele mesmo ano. Anos depois, em 2019, o Ministério da Cultura foi novamente extinto como ministério. A estrutura cultural passou inicialmente para o Ministério da Cidadania e, posteriormente, para o Ministério do Turismo, onde permaneceu até o final de 2022, sendo recriado em 1º de janeiro de 2023.

Os fatos apresentados nos mostram que políticas públicas não são permanentes simplesmente porque foram criadas. Ministérios podem ser reorganizados, programas podem ser ampliados, reduzidos ou interrompidos, recursos podem mudar de destino e mecanismos de financiamento podem ser modificados.

E essas decisões chegam diretamente a artistas, produtores, instituições culturais e ao público, afetando o artista que busca financiar uma exposição, o grupo de teatro que procura recursos para uma montagem, os produtores independentes de HQs, o escritor que publica um livro, o espaço ou centro cultural em comunidades periféricas que precisa manter suas atividades.

Cultura também se decide nas urnas

A cultura não é apenas entretenimento. Ela também envolve educação, trabalho, memória, identidade, patrimônio, preservação, economia e direito de acesso aos bens culturais de um país. Cabe a cada eleitor conhecer os programas de governo, verificar as propostas para a cultura e considerar o histórico público de cada candidatura antes de formar sua própria decisão.

Segundo o IBGE, as atividades culturais contribuíram com R$ 387,9 bilhões em valor adicionado à economia brasileira em 2023, o equivalente a aproximadamente 3% do PIB. No mesmo ano, o setor registrou R$ 910,6 bilhões em receita líquida. Dados mais recentes do levantamento mostram que, em 2024, cerca de 5,9 milhões de pessoas estavam ocupadas em atividades culturais, o equivalente a 5,8% do total de pessoas ocupadas no país.

Dados como os apresentados acima mostram que o setor cultural possui grande potencial econômico, não apenas por gerar entretenimento, mas também por movimentar recursos financeiros, gerar renda e criar postos de trabalho.

Portanto, em uma eleição presidencial, não se trata apenas de perguntar qual candidato gosta mais de arte. Trata-se de analisar qual o projeto de política cultural cada candidatura apresenta, quais mecanismos pretende manter ou modificar e que lugar a cultura ocupará dentro de seu projeto de governo.

A história brasileira mostra que as estruturas culturais podem ser criadas, fortalecidas, reorganizadas ou extintas de acordo com as decisões políticas de cada período. Por isso, a cultura precisa fazer parte da conversa eleitoral.

No fim das contas, discutir política cultural é discutir que país queremos construir — e que espaço queremos reservar para a arte, para a memória e para as pessoas que fazem cultura todos os dias. É também pensar quais manifestações culturais queremos preservar e deixar para as próximas gerações.

Cultura também se decide nas urnas.

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