Rafael NazarO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar do que classificou como “indevida sobreposição de competência” sobre decisões da Justiça Eleitoral.
A manifestação ocorreu depois de o ministro Flávio Dino derrubar uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, e autorizar novamente uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Mais cedo, Kassio havia se reunido presencialmente com Fachin e apresentado as reclamações.
“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Kassio.
O presidente do TSE também defendeu mudanças na tramitação dos processos no Supremo para evitar a suspensão de decisões da Justiça Eleitoral. Segundo ele, a extensão, “por via reclamatória e mediante decisão monocrática”, dos efeitos de decisões judiciais a publicações não identificadas “altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”.
Entenda o caso
No domingo (27), Flávio Dino atendeu a um pedido de Antonio Tabet para restaurar uma publicação no X sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido removido por decisão de André Mendonça, no âmbito do TSE.
Tabet publicou uma foto de uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral, alegando que o conteúdo era “inverídico” e continha “discurso de ódio e imputação de crime”.
O pedido resultou em uma decisão liminar do TSE para a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL nega.
