Rafael NazarO Senado pode votar em dois turnos nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. O avanço depende da aprovação de um requerimento de calendário especial pelo plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que já há assinaturas suficientes para levar o pedido à análise dos senadores. O anúncio foi feito no fim da sessão deliberativa.
“Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre.
A quarta sessão de discussão da proposta havia sido encerrada, e a quinta e última está prevista para esta quarta, antes da votação em primeiro turno, que já constava na pauta.
Pelas regras do Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno. Depois, há uma exigência de intervalo de mais três sessões até o segundo turno. O calendário especial permite antecipar essa segunda etapa.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), já havia informado que apresentaria o requerimento. Segundo ela, existe um acordo com Alcolumbre para tentar concluir as duas votações no mesmo dia. A senadora estima ter pelo menos 50 votos favoráveis. São necessários 49 votos, dos 81 senadores, em cada turno.
De acordo com o texto da PEC, a escala atual, com um dia de descanso a cada seis trabalhados, seria substituída por dois dias de folga remunerada por semana, sem redução salarial. A jornada máxima semanal também cairia de 44 para 40 horas, em uma transição gradual.
As empresas teriam 60 dias, contados a partir da promulgação, para adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite chegaria a 40 horas, completando uma transição de 14 meses.
A proposta prevê exceções para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Eles poderiam negociar diretamente com o empregador a duração da jornada, desde que mantida a escala 5×2. O texto também preserva acordos e convenções coletivas de categorias com regimes diferenciados.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em maio, em dois turnos e por ampla maioria. Em agosto, o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que o aprovou no início de setembro e o encaminhou ao plenário, onde está em deliberação desde a semana passada.
Se os senadores mantiverem o texto aprovado pela Câmara e o aprovarem nos dois turnos, a proposta seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alteração de mérito, a PEC terá de retornar à Câmara dos Deputados.
