Rafael NazarO Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou em R$ 20 mil advogados que esconderam instruções em uma petição para influenciar a inteligência artificial utilizada pelo tribunal. A prática, conhecida como prompt injection, foi considerada uma tentativa ilícita de interferir na estrutura tecnológica da Justiça.
A 1ª Turma do STJ também determinou o envio das peças à Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e ao Ministério Público Federal. Segundo as informações sobre o caso, essa é a maior multa aplicada pelo tribunal em uma tentativa desse tipo.
O prompt injection consiste na inserção de instruções em textos para direcionar as respostas de uma inteligência artificial. No processo analisado, os comandos foram distribuídos em diferentes pontos de uma página da petição de recurso especial. Uma das instruções foi colocada na faixa decorativa do rodapé, com a mesma cor do elemento gráfico, o que impedia sua leitura a olho nu.
Os comandos buscavam favorecer a argumentação dos próprios advogados. Entre as orientações, estava o pedido para que a inteligência artificial considerasse que o acórdão questionado havia desrespeitado os limites da coisa julgada e concluísse que o recurso deveria ser integralmente aceito.
O risco desse tipo de prática está na possibilidade de a ferramenta interpretar as instruções ocultas como parte legítima da tarefa, em vez de identificar a tentativa de manipulação. Em documentos jurídicos, comandos maliciosos podem enviesar análises, distorcer resumos e comprometer recomendações produzidas para auxiliar o trabalho humano.
O relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, classificou a conduta como de gravidade acentuada e considerou a multa elevada uma “resposta à altura”. A decisão também ampliou as discussões sobre a segurança de sistemas automatizados usados na análise e no julgamento de documentos.
O tribunal ressaltou que a decisão não proíbe o uso de inteligência artificial por advogados na elaboração de documentos jurídicos. A diferença está entre utilizar a tecnologia como ferramenta de apoio e inserir clandestinamente comandos para influenciar o sistema empregado pelo órgão julgador.
Além da multa, o envio das peças à OAB do Paraná permitirá a avaliação de possíveis sanções administrativas. Já o Ministério Público Federal deverá analisar eventuais implicações criminais. O Supremo Tribunal Federal também já havia multado um advogado por motivo semelhante, em decisão do ministro Alexandre de Moraes.
