Rafael NazarA Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defende que a Meta seja multada por descumprir parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinadas a garantir tratamento igualitário entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições. O parecer também aponta indícios de tratamento desigual nos recursos de inteligência artificial da empresa.
A manifestação foi apresentada após o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, cobrar provas de que as regras impostas à plataforma foram cumpridas. O Ministério Público Eleitoral exige dados detalhados sobre o bloqueio e a reavaliação de anúncios políticos nas plataformas.
Na avaliação da PGE, a Meta não comprovou o cumprimento de todas as obrigações determinadas pela Justiça Eleitoral. Entre os pontos questionados estão o processamento igualitário de denúncias, a apresentação de informações individualizadas sobre anúncios reavaliados e suspensos e a entrega de um relatório sigiloso em português.
A empresa afirmou ao TSE, na terça-feira (20), que cumpriu as determinações relacionadas à distribuição de conteúdos políticos e à veiculação de anúncios eleitorais. A Meta também negou qualquer seletividade.
O parecer reconhece que algumas providências foram adotadas, mas cobra esclarecimentos sobre a apuração interna de 255 perfis considerados inautênticos. Embora a empresa tenha informado que concluiu o procedimento e individualizou as medidas aplicadas a cada conta, a Procuradoria afirma que a documentação disponível não comprova integralmente essas ações.
Traduções e imagens geradas por IA são questionadas
A campanha de Lula apresentou novos elementos que, segundo a PGE, podem indicar outro descumprimento da exigência de tratamento igualitário. Um dos casos envolve o tradutor automático das redes sociais.
De acordo com a representação, comentários críticos a Flávio Bolsonaro estariam sendo traduzidos com o sentido invertido. A frase “Flávio futuro presidiário!!”, por exemplo, teria sido convertida em “Flávio future president!!” (“Flávio futuro presidente”). Já “Nosso futuro presidiário” teria virado “Our future president” (“Nosso futuro presidente”).
Para a Procuradoria, diferenças nas respostas conforme a candidatura mencionada enfraquecem a hipótese de uma falha aleatória. O problema também poderia afetar as manifestações espontâneas dos eleitores e as métricas associadas aos comentários.
A campanha também acusa a ferramenta Meta AI de gerar conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro a partir de comandos genéricos sobre política. Segundo a representação, pedidos relacionados a termos como “presidente”, “presidência da República” e “eleições” poderiam resultar em imagens com o número 22, mesmo quando o contexto não justificasse essa associação.
A PGE pede que os episódios sejam incluídos na análise do cumprimento da decisão judicial e que a empresa apresente explicações técnicas específicas. O caso amplia o debate sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia no controle de conteúdos gerados por inteligência artificial.
Pontos ainda precisam ser esclarecidos
Entre as questões que permanecem em análise estão a forma como a Meta avaliou os 255 perfis considerados inautênticos, as medidas efetivamente aplicadas a cada conta, os procedimentos usados para verificar o funcionamento da tradução automática e da geração de imagens e os documentos e relatórios que comprovariam o cumprimento das determinações.
Em 15 de outubro, Bellizze determinou que a Meta não reduzisse a distribuição, excluísse recomendações ou restringisse buscas de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura do segundo turno. A decisão também estabeleceu regras para os sistemas de recomendação e para a Meta AI.
A Procuradoria defende que a multa seja calculada desde o momento em que cada obrigação foi descumprida. O parecer não fixa um valor, mas o relator já indicou a possibilidade de penalidade de até R$ 1 milhão por dia.
A análise do caso deverá considerar as medidas já adotadas pela empresa e as pendências apontadas pelo Ministério Público Eleitoral.
