Rafael NazarInstituições financeiras terão cinco dias úteis para informar ao governo quais dívidas pretendem oferecer para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0. O edital de chamamento foi publicado pelo Diário Oficial da União em edição extraordinária.
A nova fase do programa prevê a compra de carteiras de crédito pela União. Segundo estimativa apresentada na quarta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, até R$ 90 bilhões em dívidas antigas poderão ser incluídos nessa primeira chamada.
O procedimento dá início à habilitação de bancos, instituições financeiras e fundos interessados em vender carteiras de crédito ao governo. A etapa não representa, neste momento, uma convocação para que os consumidores renegociem débitos. O objetivo é medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixa de renda.
Para participar da fase seguinte, os credores deverão apresentar carteiras que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto. O processo terá quatro etapas: chamamento público, apresentação das carteiras em até cinco dias úteis, análise dos volumes por faixa de renda e realização do leilão para a compra das dívidas.
O leilão está previsto para novembro, mas poderá ser adiado para o início de dezembro. De acordo com o ministro, a disputa deverá ser estruturada para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de dívidas de baixa renda fique abaixo do esperado, o governo poderá adquirir uma quantidade maior de débitos de alta renda.
O programa exige deságio mínimo de 90%. Assim, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. Se todo o montante estimado de R$ 90 bilhões fosse comprado, o desembolso poderia chegar a R$ 9 bilhões.
O governo, porém, não é obrigado a comprar todas as carteiras apresentadas. A intenção é definir um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode levar a descontos superiores ao mínimo exigido. Dependendo das carteiras oferecidas, o governo poderá exigir descontos de 93% a 95% no leilão.
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação com os consumidores.
Podem ser incluídas dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito, com atrasos entre 720 e 1.645 dias — período equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio. Também estão previstos débitos de cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha. As regras permitem ainda a inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs.
No lançamento do programa, o governo estimou que o total de dívidas elegíveis poderia alcançar R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A previsão atual de R$ 90 bilhões corresponde ao volume esperado para a primeira apresentação dos credores.
Depois do leilão, as dívidas compradas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na aquisição das carteiras. O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, conforme as condições que ainda serão estabelecidas. No parcelamento, haverá cobrança de juros.
Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação do programa. Por enquanto, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar do chamamento. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para acesso às renegociações.
