Rafael NazarA Justiça do Trabalho atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas.
Em segundo mandato pelo Partido Liberal (PL), India Armelau foi a deputada mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com mais de 248 mil votos. Em 2022, no primeiro mandato, ela havia recebido mais de 57 mil votos.
A ação foi motivada por uma publicação feita pela parlamentar nas redes sociais, onde ela tem cerca de um milhão de seguidores. Na mensagem, escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca afirmou que, por ser integrante do Parlamento, a deputada deve prezar pela liberdade de expressão de forma respeitosa, fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores. Segundo ele, a parlamentar não deve utilizar discursos que possam gerar sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.
A liminar também determina que India Armelau remova as comunicações e publicações que deram origem à ação civil pública dos locais onde foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo de 48 horas para cumprimento da determinação.
Em nota publicada nas redes sociais, a deputada afirmou que jamais teve preconceito contra qualquer pessoa. “Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”, declarou.
A parlamentar também disse que o episódio decorreu de um equívoco interpretativo. Segundo ela, o comentário foi reproduzido a partir de uma publicação de terceiro, feita em outra rede social, e não representava orientação ou incentivo a contratações ou demissões por convicção política.
India Armelau afirmou ainda que defende relações equilibradas e a pacificação social entre capital e trabalho. De acordo com a deputada, após perceber que havia sido mal interpretada, ela apagou imediatamente os stories e as postagens sobre o tema para evitar uso indevido e qualquer tipo de tensionamento social.
