Rafael NazarO número de denúncias de assédio eleitoral em Minas Gerais quase dobrou entre o domingo de eleição, dia 25, e esta quinta-feira, dia 29. Segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), os registros passaram de 212 para 419 no período, alta de aproximadamente 97,6%.
Em todo o Brasil, as denúncias subiram de 1.937 para 3.754, crescimento de 93,8% nos mesmos quatro dias.
Em Uberlândia, o cenário também é de aumento, segundo Paulo Veloso, procurador do Trabalho do MPT no município. De acordo com ele, foram registradas mais de 60 denúncias desde o início das eleições, em agosto. Desse total, mais de 20 foram apresentadas em menos de quatro dias, entre 25 e 29 de outubro.
“Mesmo passado o período eleitoral, as denúncias continuam chegando. Já recebemos mais de 20 denúncias de assédio eleitoral em razão da incitação de práticas discriminatórias nas relações de trabalho ou então denúncias de efetivas práticas discriminatórias no ambiente de trabalho em razão de opiniões ou posições políticas manifestadas pelos trabalhadores”, afirmou Paulo Veloso.
Minas Gerais é o segundo estado com mais denúncias no levantamento nacional. São Paulo aparece na liderança, com 699 registros. Na sequência estão Paraná, com 360; Rio de Janeiro, com 275; Rio Grande do Sul, com 250; e Santa Catarina, com 186.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o trabalhador que se considerar discriminado na relação de trabalho por causa de sua posição política pode processar o empregador. A legislação proíbe a discriminação de empregados em razão de opiniões políticas.
O TST cita a Lei nº 9.029/1995, que proíbe a adoção de práticas discriminatórias e limitativas para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. Em caso de condenação, o empresário pode ser obrigado a reintegrar o funcionário. Se o trabalhador não quiser continuar no emprego, poderá ter direito ao pagamento em dobro dos salários devidos durante todo o período de afastamento.
Assédio eleitoral inclui pressão, ameaça de demissão, coação ou promessa de vantagens por motivos políticos no ambiente de trabalho.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou sigilosa ao Ministério Público do Trabalho, pelo site oficial do órgão ou pelo aplicativo MPT Pardal.
Também é possível procurar a Justiça do Trabalho pela página da campanha “No Meu Voto Mando Eu” ou diretamente a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), cuja região é atendida pelo TRT da 3ª Região.
Outra opção é apresentar fatos e provas ao Ministério Público Eleitoral ou ao Ministério Público Federal, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF ou do aplicativo MPF Serviços.
