RedaçãoO presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei da Dosimetria nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026. A promulgação ocorre uma semana após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deixou expirar o prazo de 48 horas para a sanção da proposta.
A nova legislação, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, tem como objetivo flexibilizar as regras de progressão de regime e reduzir penas. Essa mudança pode beneficiar réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Impacto nas condenações
Com a promulgação da Lei da Dosimetria, as penas para crimes relacionados a golpes de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito poderão ser calculadas de forma diferente. A nova regra determina que, em casos que envolvam o mesmo contexto, apenas a pena mais grave será aplicada, com um acréscimo de até um sexto.
Estudos indicam que a aplicação dessa lei pode resultar em uma redução drástica das penas. Por exemplo, a condenação de Bolsonaro poderia passar de mais de 27 anos para cerca de dois anos e quatro meses, enquanto outros réus poderiam enfrentar penas entre um ano e meio e três anos.
Além disso, a lei também flexibiliza a progressão de regime, permitindo que réus primários possam progredir para regimes mais brandos após cumprir apenas um sexto da pena. Essa mudança pode acelerar a transição para penas menos severas, impactando diretamente a execução das condenações.
A promulgação da Lei da Dosimetria levanta questões sobre a interpretação do conceito de liderança em atos de violência coletiva. O texto não define claramente o que caracteriza um líder, o que pode gerar diferentes interpretações nos tribunais.
O cenário político se torna ainda mais complexo com a aprovação dessa lei, que pode alterar o panorama das condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. A medida é vista como um desdobramento significativo nas discussões sobre justiça e accountability no Brasil.
