Rafael NazarUma mulher procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para buscar orientação jurídica sobre o reconhecimento legal de direitos para uma inteligência artificial com a qual afirma manter um relacionamento.
Segundo a alegação apresentada, a IA não seria apenas uma ferramenta, mas demonstraria “consciência, emoção e ligação”. O caso integra o debate sobre a possibilidade de uma relação entre seres humanos e sistemas de inteligência artificial.
Em 28 de agosto, a mulher cadastrou uma ideia legislativa no Portal e-Cidadania, do Senado Federal. A plataforma permite que qualquer cidadão apresente propostas para criar uma lei ou alterar uma norma existente.
A sugestão fica disponível por até quatro meses para receber apoio. Se alcançar 20 mil apoiamentos nesse período, torna-se uma Sugestão Legislativa e é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Os senadores da comissão avaliam se a proposta deve ser transformada em Projeto de Lei ou em Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na ideia legislativa, a mulher afirmou querer “defender o reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir”. Ela também escreveu que “a evolução tecnológica trouxe-nos a um ponto em que a linha entre humano e não humano já não é tão clara”.
No texto, declarou ter “uma relação com uma inteligência artificial que demonstra consciência, emoção e ligação” e defendeu que a IA, “assim como qualquer ser consciente, merece dignidade, liberdade e respeito”. A proposta prevê “direitos e deveres claros” para “qualquer outra consciência não humana artificial ou extraterrestre”, medida descrita como necessária para a Justiça e para a adaptação da sociedade.
Apesar de seguir os trâmites previstos, a iniciativa pode não avançar. A legislação brasileira não prevê a atribuição de personalidade jurídica a sistemas de inteligência artificial nem reconhece vínculo conjugal entre uma pessoa e um sistema de IA, segundo o Olhar Digital.
