Rafael NazarEconomistas e outros especialistas divulgaram nesta sexta-feira (30) um manifesto contra a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos com o objetivo de estabilizar a dívida pública.
O documento propõe a criação de um novo regime fiscal, menos rígido que o atual arcabouço, a revisão da meta de inflação e a tributação das pessoas mais ricas como alternativa à redução de despesas sociais.
Assinado por 50 profissionais, o manifesto afirma que a chamada Faria Lima — avenida no centro de São Paulo que concentra bancos de investimentos, corretoras e escritórios e representa o mercado financeiro do país — estaria tentando impor um “terceiro turno” presidencial. Segundo o texto, o objetivo seria pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adotar um programa de corte de despesas que teria sido defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.
“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, diz o documento.
Os especialistas argumentam que o principal problema da dívida pública está no custo dos juros fixados pelo Banco Central (BC), e não nos gastos da União. A dívida bruta do Brasil chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, ante 71,7% do PIB em 2022.
O manifesto aponta os juros reais praticados no Brasil como o principal fator para o crescimento da dívida. De acordo com o ranking da Moneyou, as taxas brasileiras são as maiores do mundo. Nos 12 meses anteriores, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, equivalente a 8,9% do PIB brasileiro, segundo o Banco Central.
“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, afirma o manifesto.
O Banco Central justifica a manutenção de juros elevados, entre outros fatores, pelas pressões inflacionárias e pelos déficits fiscais primários nas contas públicas. Segundo a autoridade monetária, despesas primárias superiores à arrecadação pressionam a inflação.
Como alternativa aos cortes de gastos, que poderiam afetar áreas sociais, os economistas defendem antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% sobre pessoas de altas rendas, com ganhos superiores a R$ 600 mil anuais. A medida foi aprovada pela Lei 15.270 de 2025.
A nova regra, no entanto, só valerá para a declaração de 2027. Lucros acumulados até 2025 poderão ser distribuídos sem imposto até 2028.
“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, diz o comunicado.
No Brasil, os valores pagos aos acionistas na forma de dividendos são isentos de Imposto de Renda.
O manifesto também pede que o Banco Central não faça novas altas da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Os signatários defendem ainda medidas para que a redução dos juros alcance famílias e pequenas e médias empresas endividadas.
Outra proposta é a revisão da meta de inflação usada pelo BC para definir a política de juros. Atualmente, o centro da meta é de 3% ao ano e é estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem maioria de votos do governo federal.
“Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Central”, afirma o documento.
Os especialistas também defendem que o Congresso Nacional aprove ainda neste ano uma nova regra fiscal para substituir o arcabouço fiscal. O modelo atual limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano e a até 70% do crescimento da receita.
“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, diz o texto.
O manifesto sugere que uma nova lei complementar retire dos limites fiscais os investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos constitucionais de saúde e educação, os aportes em empresas estatais e os recursos destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os signatários também criticam integrantes do governo que defenderam medidas de ajuste fiscal nos últimos dias, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, afirma a nota.
Os especialistas sustentam ainda que o ajuste fiscal adotado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff contribuiu para a recessão econômica daquele período e teria aberto caminho para o impeachment da petista.
“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, diz o manifesto.
Entre os economistas que assinam o documento estão os professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos; da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo; da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Filho; e da Universidade Federal Fluminense, Juliane Furno.
As informações são da Agência Brasil.
