Rafael NazarO Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, lembrado nesta terça-feira (3), destaca a conquista da participação feminina nas eleições brasileiras. O direito foi reconhecido oficialmente em 24 de fevereiro de 1932, quando o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto nº 21.076, que criou o primeiro Código Eleitoral do país.
Mais de 90 anos depois, as mulheres representam 52,84% do eleitorado brasileiro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 83.877.126 eleitoras estão aptas a votar nas eleições de 2026.
A conquista foi resultado de décadas de mobilização de mulheres que reivindicavam participação política e igualdade de direitos. No início, porém, o voto feminino tinha restrições: mulheres casadas precisavam da autorização do marido, enquanto solteiras e viúvas tinham de comprovar renda própria. Essas limitações foram eliminadas pela Constituição de 1934.
O Código Eleitoral de 1932 foi elaborado durante o governo provisório de Getúlio Vargas, que estava no poder desde o fim de 1930, após o movimento político e militar que derrubou o então presidente Washington Luís. A reforma eleitoral fazia parte das reivindicações da chamada Revolução de 1930.
Além de reconhecer o direito das mulheres de votar e serem votadas, a legislação instituiu a Justiça Eleitoral e o voto secreto. A primeira participação feminina em uma eleição nacional ocorreu em 1933, na escolha dos representantes para a Assembleia Nacional Constituinte. Na ocasião, as mulheres puderam votar e também disputar cargos eletivos.
Inicialmente, o voto feminino era facultativo. A Constituição de 1934 tornou o voto obrigatório para mulheres que exercessem função pública remunerada, enquanto as demais podiam escolher se votariam. Em 1945, o Decreto-Lei nº 7.586 ampliou as regras de alistamento e votação, mas manteve a possibilidade de dispensa para mulheres sem profissão remunerada.
A Constituição de 1946 estabeleceu o voto obrigatório para homens e mulheres, mas a exceção para aquelas que não exerciam atividade remunerada continuou sendo aplicada. O Código Eleitoral de 1950 manteve essa distinção. A obrigatoriedade sem diferença relacionada à atividade profissional só foi estabelecida em 1965, com a criação de um novo Código Eleitoral.
A mobilização pelo voto feminino ganhou força nas primeiras décadas do século 20. Durante os anos 1920, diferentes grupos passaram a questionar a exclusão das mulheres da vida política e a defender mudanças nas leis e na sociedade.
Entre as principais representantes do movimento estavam a bióloga Bertha Lutz e a educadora e escritora Maria Lacerda de Moura. Em 1919, as duas participaram da fundação da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, organização que antecedeu a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criada em 1922 sob a liderança de Bertha Lutz.
A entidade defendia a participação feminina na política, incluindo o direito ao voto e à candidatura. Também reivindicava maior acesso à educação, proteção à maternidade e à infância e direitos relacionados ao trabalho feminino. Mais tarde, Maria Lacerda de Moura rompeu com o movimento sufragista ligado a Bertha Lutz e passou a desenvolver uma atuação própria, associada ao pensamento anarquista e à defesa de transformações mais amplas nas relações sociais e na condição das mulheres.
Em comparação com as eleições de 2022, quando o Brasil tinha 82.373.164 eleitoras, houve um aumento de cerca de 1,5 milhão de mulheres aptas a votar, alta de 1,83%. Naquele ano, 80,20% das mulheres habilitadas compareceram às urnas, contra 78,14% dos homens. A abstenção feminina foi de 19,80%, enquanto entre os eleitores homens chegou a 21,86%.
Apesar de serem mais da metade do eleitorado, as mulheres ainda são minoria entre os candidatos e nos cargos políticos. Ainda assim, segundo levantamento divulgado pelo TSE, 369 mulheres foram eleitas no primeiro turno de 2026, 61 a mais que em 2022, quando 308 conquistaram cargos.
No Senado Federal, o número de mulheres eleitas passou de quatro, em 2022, para 12 em 2026. Na Câmara dos Deputados, a quantidade de deputadas federais eleitas subiu de 90 para 109, um aumento de 19 representantes.
Os dados indicam avanço na presença feminina na política brasileira, embora a participação das mulheres nos cargos eletivos ainda não corresponda à proporção que elas representam no eleitorado, conforme informações reunidas pelo Paranaíba Mais.
