Rafael NazarO empresário Reynaldo Galves Leal, de 73 anos, foi preso preventivamente na noite de quinta-feira (5), no Aeroporto de Uberlândia. A informação foi repassada pela Polícia Militar ao a fonte original.
Proprietário e controlador do grupo econômico GSP, Reynaldo é investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por suspeitas relacionadas à liberação dos loteamentos GSP Life Botânico e GSP Life Botânico II, localizados no Anel Viário Sul de Uberlândia, na LMG-503.
A prisão foi determinada pelo Poder Judiciário com base, segundo o MPMG, na existência de provas dos crimes e em indícios suficientes de autoria. As apurações envolvem suspeitas de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica e obstrução das investigações.
De acordo com o Ministério Público, o grupo GSP teria pago vantagens indevidas a servidores públicos para substituir a obrigação de construir um trevo no Anel Viário Sul, exigência para a aprovação dos loteamentos, por uma obra considerada significativamente mais barata. A alteração teria gerado uma economia de milhões de reais para o grupo empresarial.
O MPMG afirma que os impactos recaem principalmente sobre consumidores que compraram lotes nos empreendimentos e usuários da rodovia estadual, submetidos a restrições de circulação, deslocamentos adicionais e retornos mais distantes.
As investigações também apontam indícios de que servidores públicos teriam atuado para dificultar o trabalho do Ministério Público, inclusive com a produção de documentos oficiais com conteúdo falso e a sonegação de documentos requisitados.
O MPMG informou que protocolaria, nesta sexta-feira (6), duas ações contra Reynaldo, um funcionário do grupo apontado como seu braço executor e uma servidora do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) que ocupava cargo de chefia na época dos fatos. Uma terceira ação, contra empresas do grupo GSP, deverá ser apresentada posteriormente com base na Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública.
O Ministério Público também continua atuando em ações judiciais para que o Poder Judiciário determine a construção do trevo, obrigação imposta às loteadoras como condição para a aprovação dos empreendimentos. O objetivo, segundo o órgão, é garantir a execução da obra originalmente exigida e proteger a segurança viária, os consumidores e os usuários da rodovia.
Em comunicado enviado ao a fonte original, a defesa de Reynaldo Galves Leal afirmou que os fatos devem ser analisados com cautela e sem conclusões precipitadas.
“Uma análise criteriosa, serena e desprovida de conclusões precipitadas permitirá o devido esclarecimento dos acontecimentos, sempre com respeito à verdade dos fatos e às garantias fundamentais. Neste momento, a defesa considera importante aguardar o esclarecimento dos fatos pelas vias competentes, respeitando o devido processo legal e as garantias asseguradas a todos os envolvidos”, declarou.
Histórico das investigações
Em outubro, o MPMG apresentou o histórico das apurações sobre a liberação dos dois loteamentos. No dia 15 daquele mês, a coordenadora regional do DER-MG em Uberlândia, Patrícia Metz Peixoto, foi presa em uma operação conjunta do Ministério Público com a Polícia Militar. Ela é investigada por falsidade ideológica, inserção de informações falsas em documentos públicos, corrupção, advocacia administrativa e sonegação de documentos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência dela e no local onde trabalhava.
As investigações analisam decisões da Prefeitura de Uberlândia, da loteadora GSP e do DER-MG relacionadas ao descumprimento de obrigações viárias e ao esvaziamento de garantias financeiras exigidas para a aprovação dos empreendimentos. Além da esfera criminal, a Promotoria de Justiça avalia a conduta das instituições ao longo de mais de uma década.
No caso do GSP Life Botânico, documentos históricos indicam que a obrigação de construir o trevo foi assumida pela loteadora no Estudo de Impacto de Vizinhança e formalizada no Termo de Aprovação de 2012. Em novembro de 2016, a Prefeitura reconheceu que a exigência não havia sido cumprida e iniciou o acionamento do seguro-garantia.
Em março de 2017, a Procuradoria-Geral do Município alertou para o risco de perda da garantia caso novos prazos fossem concedidos. Ainda assim, segundo o MPMG, o Município autorizou a emissão de alvarás e habite-se em julho daquele ano, embora a obra viária não estivesse concluída nem aprovada definitivamente pelo DER-MG. Em outubro de 2017, foi emitido o Termo de Conclusão, atestando que as obras do loteamento estavam “100% concluídas”.
Para o Ministério Público, o empreendimento foi liberado e as garantias foram esvaziadas sem que a obra viária tivesse sido iniciada.
Já no GSP Life Botânico II, o Termo de Aprovação, assinado em 2014, condicionava a liberação da caução imobiliária à execução do trevo e da via marginal. Diante do descumprimento, o Município ajuizou uma ação em 2019, mas não utilizou a garantia disponível para executar diretamente as obras.
