Rafael NazarA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, nesta segunda-feira (9), a criação da Tarifa Hora Certa, uma modalidade que calcula o valor da energia conforme o horário de consumo. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência para ser implementada.
O objetivo é estimular o uso da eletricidade nos períodos de menor demanda. A previsão é que o tema seja analisado ainda neste ano, com início dos preparativos em 2027 e implantação da modalidade a partir de 2028.
A nova tarifa será destinada inicialmente aos consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que tenham consumo médio a partir de 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês).
Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial médio no país é de aproximadamente 160 kWh por mês. Por isso, a modalidade deverá alcançar principalmente grandes consumidores da baixa tensão, estimados em cerca de 5,7 milhões de usuários.
“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, afirmou Brancher.
Pela proposta, consumidores com gasto acima de 500 kWh/mês serão incluídos automaticamente. Quem estiver abaixo desse limite poderá aderir voluntariamente, desde que tenha medidor adequado.
Ficarão fora da Tarifa Hora Certa os consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social, programa Luz do Povo, independentemente do consumo. Também não serão incluídas unidades de iluminação pública e instalações com sistema de pré-pagamento.
A implantação deverá ser gradual. A partir de abril de 2028, serão incluídas as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês. A segunda fase começará em abril de 2029, para consumidores com média a partir de 1.000 kWh/mês. A terceira etapa terá início em abril de 2031 e abrangerá unidades com consumo médio a partir de 500 kWh/mês.
A Tarifa Hora Certa terá três períodos de cobrança. O horário de ponta, geralmente no início da noite, terá tarifa mais alta e duração de três horas consecutivas. O horário intermediário, com valor entre os demais, normalmente corresponderá à hora anterior e à hora posterior ao período de ponta. Nas outras horas será aplicado o horário fora de ponta, com tarifa menor.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será cobrado o valor do período fora de ponta, sem variação ao longo do dia. Os horários exatos e os valores não serão necessariamente iguais em todo o país, pois dependerão das regras e tarifas da distribuidora responsável pelo fornecimento.
Brancher explicou que a tarifa convencional já considera custos maiores de geração no horário de ponta e menores fora dele, mas não torna essa diferença visível ao consumidor. “Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”, disse.
“Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”, acrescentou o especialista.
De acordo com a Aneel, o sistema elétrico brasileiro passou por mudanças nos últimos anos. No início da noite, usinas termelétricas precisam ser utilizadas para atender à demanda, o que eleva os custos. Ao mesmo tempo, a expansão das usinas eólicas e solares aumentou a oferta de energia durante o dia e reduziu o custo da operação nesse período.
Para Brancher, a tarifa convencional não acompanha completamente essa dinâmica. “A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam. Então a tarifa Hora Certa é para ver se corrige essa distorção”, resumiu.
Como exemplo, um levantamento da Aneel com base em dados da Cemig Distribuidora aponta que o kWh custa cerca de R$ 0,75 fora do horário de ponta e chega a R$ 1,73 no período de maior demanda. Na tarifa convencional, o valor indicado é de R$ 0,90.
A mudança poderá permitir que comércios e pequenas indústrias concentrem a produção fora do horário de ponta para reduzir a conta de luz. A mesma possibilidade se aplica a propriedades rurais, em atividades como irrigação e bombeamento de água, e a residências.
Com a nova modalidade, dois estabelecimentos que consumam a mesma quantidade de energia no mês poderão pagar valores diferentes. Quem concentrar o uso nos períodos mais baratos poderá reduzir a conta, enquanto quem consumir mais nos horários de maior custo pagará mais.
Para a transição, a distribuidora deverá avisar o consumidor com antecedência. Depois, por três meses, ele receberá contas informativas, sem efeito de cobrança, que mostrarão a diferença entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa.
Após esse período, o consumidor será enquadrado na nova modalidade. Durante a transição, contudo, poderá optar por sair e pedir a migração para uma tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário e superior ao da tarifa convencional.
Essa alternativa poderá ser usada por dois anos, contados a partir do início de cada etapa de enquadramento, e será extinta em 2033. Depois do prazo, a unidade passará a ser faturada pela Tarifa Hora Certa.
A proposta também prevê a aplicação da modalidade a unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares. As mesmas regras valerão para instalações que consumam ou injetem na rede, em média, a partir de 500 kWh/mês, considerando a mesma janela de 12 meses.
As novas estações de recarga de veículos elétricos destinadas à exploração comercial também serão incluídas. Segundo a Aneel, como a recarga é uma carga flexível, o sinal de preço por horário poderá orientar essas instalações a evitar o período de ponta desde o início da operação.
Unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito a partir de 90 dias depois da publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem possibilidade de saída, independentemente do consumo.
A Aneel informou que a diferença entre consumidores já conectados e novas instalações busca proteger quem nunca escolheu a forma de cobrança. Quem instalar geração própria ou uma estação de recarga após esse prazo terá conhecimento prévio da regra e poderá planejar o uso da energia para aproveitar os horários de menor tarifa.
