Rafael NazarOs governos do Brasil e da Espanha assinaram nesta terça-feira (10) um memorando de entendimento para ampliar a cooperação na criação e no aperfeiçoamento de políticas tributárias voltadas às pessoas com grandes patrimônios.
O acordo tem como objetivos fortalecer a tributação dos super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentração de renda e riqueza. A iniciativa também busca mobilizar outros países para uma articulação internacional sobre o tema.
O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España. Entre as medidas previstas estão o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, a realização de estudos conjuntos e o debate sobre reformas tributárias.
O memorando também prevê o fortalecimento da atuação dos dois países em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Apesar de estabelecer uma agenda de colaboração, o acordo não determina a criação imediata de novos impostos nem obriga Brasil ou Espanha a alterar suas legislações. Cada governo continuará responsável por definir suas próprias políticas tributárias.
O termo “super-ricos” é usado para identificar pessoas que concentram grandes volumes de patrimônio, incluindo dinheiro, imóveis, participações em empresas, ações e outros investimentos. Não há um valor único para definir esse grupo.
Quando presidiu o G20, em 2024, o Brasil defendeu uma proposta do economista francês Gabriel Zucman que prevê um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões.
A discussão está relacionada ao princípio da progressividade fiscal, segundo o qual pessoas com maior capacidade econômica devem contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado. O debate avalia se os sistemas tributários distribuem de forma equilibrada a cobrança de impostos entre diferentes faixas de renda e patrimônio.
Brasil e Espanha apontam que, dependendo da estrutura tributária de cada país, pessoas com grandes fortunas podem pagar proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores e grupos de renda menor.
Na assinatura do documento, Dario Durigan afirmou que o problema precisa ser enfrentado por meio da cooperação internacional. “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, declarou o ministro brasileiro.
Durigan também destacou a parceria com o governo espanhol para ampliar o debate sobre justiça fiscal.
O memorando estabelece oito frentes principais de cooperação: realização de estudos e propostas para melhorar a progressividade dos sistemas fiscais; intercâmbio entre pesquisadores, especialistas e gestores públicos; debate sobre o uso de microdados administrativos fiscais; avaliação das experiências tributárias dos dois países; compartilhamento de informações sobre tendências internacionais; fortalecimento da atuação conjunta na ONU e na OCDE; discussão sobre a relação entre justiça fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável; e promoção de reuniões, seminários, oficinas e atividades de capacitação para servidores públicos.
O acesso a microdados fiscais é um dos pontos previstos no acordo. Quando utilizados de forma adequada e protegidos por regras de sigilo, esses dados podem permitir análises mais detalhadas sobre a distribuição da renda e o peso dos impostos entre diferentes grupos econômicos.
A partir dessas informações, os governos pretendem aprimorar estudos sobre as chamadas alíquotas efetivas, que representam a proporção da renda ou do patrimônio destinada ao pagamento de tributos, considerando as regras aplicáveis a cada contribuinte.
A parceria dá continuidade a uma iniciativa apresentada pelos dois países em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha. Na ocasião, foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA, na sigla em inglês), voltada à cooperação internacional para discutir a tributação de pessoas com patrimônios muito elevados.
A proposta é reunir países e instituições para desenvolver ações multilaterais relacionadas à justiça tributária e ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Em abril de 2026, os ministros brasileiro e espanhol reafirmaram o compromisso com a iniciativa durante um encontro em Barcelona, realizado na 4ª Cúpula em Defesa da Democracia.
Arcadi España afirmou que a parceria entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva pode contribuir para ampliar o debate internacional. “É impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”, declarou o ministro espanhol.
España também ressaltou a importância da colaboração com o governo brasileiro para fortalecer a discussão sobre justiça tributária em outros fóruns internacionais.
O memorando terá validade de três anos e poderá ser renovado mediante acordo entre Brasil e Espanha. O documento estabelece ainda que a cooperação não cria obrigações no Direito Internacional.
Assim, eventuais mudanças na cobrança de impostos sobre grandes patrimônios dependerão de decisões internas de cada governo, de acordo com suas respectivas legislações e competências.
As informações são da Agência Brasil.
