Rafael NazarDois projetos de lei relacionados à saúde e à dignidade das mulheres avançaram no trâmite legislativo na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). Uma das propostas obriga todas as cidades brasileiras a manter ao menos um local para distribuição gratuita de absorventes e já deve seguir para discussão no Senado.
O projeto de lei 1309/24, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), prevê que as prefeituras disponibilizem pelo menos um ponto de distribuição de absorventes higiênicos femininos. Relator da proposta, o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a medida contribui para reduzir desigualdades sociais e de gênero.
Segundo nota divulgada pela Câmara, o parlamentar disse que a iniciativa “promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”.
De acordo com Helder Salomão, a proposta torna mais efetiva a política pública prevista no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, especialmente em locais que não contam com estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou com outros canais de distribuição.
O outro projeto, de número 2099/24, garante atendimento remoto a gestantes que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso. A proposta busca assegurar acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto.
O texto foi aprovado pela Comissão de Saúde e agora será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A autora é a deputada Meire Serafim (União-AC).
Relatora da matéria, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) afirmou que a medida pretende ampliar o atendimento, reduzir desigualdades no acesso à saúde materna e permitir a identificação precoce de possíveis complicações gestacionais.
Em seu parecer, a deputada substituiu o termo “telemedicina” por “telessaúde”. A mudança busca garantir o atendimento por profissionais de diferentes áreas, e não apenas da medicina, incluindo enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.
O projeto estabelece que a telessaúde terá caráter complementar e não substituirá as consultas presenciais necessárias para o exame físico da paciente. “Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, explicou a relatora.
Ana Paula Lima também argumentou que o uso da tecnologia não deve romper o vínculo assistencial nem o acolhimento presencial já oferecido nos municípios, especialmente por profissionais da área de Saúde da Família.
A proposta determina ainda que as gestantes tenham acesso à internet de qualidade e aos equipamentos necessários. Também prevê parcerias com unidades de saúde locais para a realização de exames presenciais e a integração do serviço à Rede Alyne, política do SUS voltada ao cuidado integral da gestante e do recém-nascido.
O texto aprovado considera que o atendimento remoto também pode funcionar como ferramenta de proteção social contra a violência doméstica. Para isso, estabelece que o contato das mulheres com os profissionais de saúde ocorra em ambiente reservado, com encaminhamento sigiloso e seguro de eventuais vítimas à rede de proteção.
