Rafael NazarQuase 70 milhões de cidadãos já emitiram a Carrinhoeira de Identidade Nacional (CIN), documento gratuito que utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único e tem validade em todo o país.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta quinta-feira (12) que a nova identidade integra a política de transformação digital do Estado brasileiro.
A CIN foi criada para substituir gradualmente o Registro Geral (RG), emitido pelas 27 unidades da Federação. O documento antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. Segundo Esther Dweck, a meta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é antecipar em dois anos a universalização da CIN.
“Vou deixar pronto para quem quer esteja [no MGI] consiga que todos os brasileiros tenham a Carrinhoeira de Identidade Nacional até o fim de 2030”, declarou a ministra.
A estratégia Governo Digital tem como objetivos reduzir a burocracia e aproximar a população dos serviços públicos. Esther Dweck disse que o governo tem trabalhado na integração de bases de dados para oferecer um atendimento mais prático, personalizado e adequado às necessidades da população.
Mensagens do Gov.br pelo WhatsApp
O governo federal já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas pelo WhatsApp para se comunicar diretamente com os 180 milhões de usuários do Gov.br, plataforma de serviços digitais da administração federal.
De acordo com a ministra, quem desconfiar de uma mensagem pode verificar se a conta do governo no WhatsApp tem o símbolo azul de verificação e conferir se o mesmo conteúdo foi encaminhado para a caixa postal do Gov.br.
As mensagens são personalizadas. Esther Dweck citou como exemplo o aviso a pessoas com doenças cardíacas que retiram medicamentos regularmente pela Farmácia Popular, mas deixam de buscá-los em determinado mês. Ela também mencionou um chat para esclarecer dúvidas de estudantes sobre o Enem.
A ministra informou ainda que, no futuro, a intenção é notificar automaticamente pelo WhatsApp as pessoas que já tiverem cumprido todos os requisitos para se aposentar.
O Gov.br não envia mensagens ou links pelo WhatsApp para solicitar atualização cadastral, confirmação de conta, cadastro de e-mail de recuperação, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas.
Inclusão digital
Por meio da Rede Gov.br e do Programa Nacional de Gestão e Inovação, o MGI oferece gratuitamente aos municípios o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e postos presenciais do Balcão Gov.br, mantidos por unidades parceiras credenciadas.
O Balcão Gov.br atende pessoas sem acesso a tecnologias ou familiaridade com ferramentas digitais. Nesses locais, é possível resolver problemas relacionados ao acesso à plataforma, como criar ou recuperar uma conta com segurança.
Esther Dweck destacou as iniciativas realizadas no Piauí, em Minas Gerais e em Goiás. “Não importa quem é o governador ou a governadora, de que partido, nem quem é o prefeito ou a prefeita. O que a gente quer é levar a melhoria da situação pública a todo o Brasil”, afirmou.
Contrata Mais Brasil
A ministra também anunciou que o governo federal lançará, na semana seguinte à entrevista, uma ferramenta de inteligência artificial transacional para facilitar o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no Contrata Mais Brasil, programa do MGI.
A ferramenta deverá conversar com o usuário e permitir ações diretas, como preencher cadastros governamentais e agendar horários para a prestação de serviços. Segundo Esther Dweck, a novidade representa uma mudança no uso da inteligência artificial no governo federal e deverá facilitar o acesso ao programa.
A plataforma gratuita Contrata Mais Brasil já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compras por órgãos públicos, conforme informou a ministra. O sistema conecta prefeituras, escolas e hospitais a prestadores de mais de 140 pequenos serviços, incluindo MEIs e agricultores familiares.
A plataforma também permite a compra de alimentos para políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
De acordo com o Contrata Mais Brasil, o limite para contratação direta, sem licitação tradicional, é de R$ 12.545,11 para serviços de manutenção e reparos prestados por MEIs. Para compras institucionais de alimentos da agricultura familiar, o teto é de R$ 30 mil por ano e por órgão público.
Para evitar a concentração das oportunidades em grandes centros, as contratações ficam restritas ao próprio município. A plataforma também não exige exclusivamente o menor preço, permitindo a valorização de prestadores da comunidade.
Com informações da Agência Brasil.
