Rafael NazarO Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As propostas reduzem o espaço para o crescimento das despesas e ampliam os mecanismos de controle dos gastos públicos, com o objetivo de cumprir a meta fiscal do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso as lideranças avaliem, ao longo desta quinta-feira, que é necessário mais tempo para analisar o texto.
Segundo Alcolumbre, o projeto atende à manifestação de parlamentares sobre a necessidade de equilibrar as receitas e despesas do Estado. “É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, declarou.
A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Depois, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, apresentou o texto para análise do Senado.
Wagner afirmou que a proposição representa um “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
O relator do projeto no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”. Após senadores da oposição se manifestarem contra a urgência da votação, Alcolumbre suspendeu a sessão, mas informou que o quórum será mantido para a reunião desta quinta-feira.
Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. O texto permite limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027 caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal estabelece crescimento real de até 2,5%.
A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que haja melhora na arrecadação. A medida busca evitar a liberação posterior de recursos que possa comprometer o cumprimento da meta fiscal.
O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas. Entre as medidas estão a redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia; a limitação do uso de créditos que as empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos; a revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas, os chamados supersalários; e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Outra medida trata da metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende retirar da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o valor mínimo de aplicação no setor, as receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo e gás.
A mudança já foi adotada em 2026 de forma temporária. Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030.
O pacote faz parte da estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.
Com informações da Agência Senado e colaboração de Wellton Máximo.
