Rafael NazarA 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de Irineu Barth Júnior, ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal. Segundo a decisão, ele desviou R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos da instituição para realizar apostas em plataformas online.
A condenação foi confirmada no fim de outubro, e o acórdão, que registra a decisão colegiada, foi publicado em 6 de novembro. O caso foi informado pela Agência Brasil.
De acordo com a sentença de primeira instância, Barth Júnior foi demitido pela Caixa após responder a um processo disciplinar e admitiu em juízo que utilizou o dinheiro para apostar em bets.
O ex-tesoureiro foi condenado a devolver o valor desviado e a pagar multa no mesmo montante. Com isso, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado também determinou a perda de qualquer função pública que o réu eventualmente ocupe quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021, segundo a sentença. Em depoimento, o ex-funcionário afirmou que usava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem que houvesse a correspondente entrada de dinheiro em espécie.
A diferença foi descoberta durante uma licença médica do réu. O substituto identificou divergências entre os valores que deveriam estar nos caixas eletrônicos e a quantia efetivamente encontrada. Conforme o juiz, a investigação administrativa apontou que os terminais com diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional de Barth Júnior no período analisado.
O ex-tesoureiro foi condenado somente na esfera cível. Ele firmou um acordo de não persecução penal com o MPF e, por isso, deixou de responder criminalmente pelo caso.
Durante o processo, a defesa alegou que Barth Júnior tem ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício patológico em jogos. Segundo o advogado, a condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em declaração à Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou que o cliente não obteve enriquecimento com o episódio e possui diferentes problemas de saúde mental. “Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, disse.
O advogado confirmou que irá recorrer da condenação cível ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa também pode tentar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando eventual nulidade processual ou constitucional.
