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Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial para esta matéria.
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Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode analisar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria. A norma reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Fachin, a data do julgamento só será definida caso o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, libere a ação para análise do plenário. Durante um evento no Supremo, o presidente foi questionado pela imprensa se havia intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do STF.

Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela havia solicitado a aplicação imediata da norma.

A lei foi promulgada em 8 de maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. Moraes argumentou que não poderia iniciar o julgamento dos pedidos de redução das condenações com base na nova legislação porque há ações em tramitação no STF que questionam a validade do texto.

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