A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves sob efeito de álcool ou de outras drogas que comprometam a capacidade de condução.
Nos casos de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, a pena prevista passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Para lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
Segundo a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), há registros de vítimas de condutores que consumiram álcool ou utilizaram outras drogas. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu.
A senadora também citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. No ano passado, foram registradas 26,1 mil vítimas.
De acordo com Dorinha, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito aponta ainda mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, com 80 mil pessoas feridas.
Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Isso ocorrerá desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na comissão.
O projeto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa incluir no Código de Processo Penal uma regra que permitiria a prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave provocados por motoristas sob efeito de álcool ou outras drogas.
A relatora retirou esse trecho. Para Dorinha, não seria “razoável” exigir prisão preventiva em crimes culposos, cometidos sem intenção de matar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou.
As informações são da Agência Brasil.











