RedaçãoO ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou ser “radicalmente contra” a indenização a empresas caso as propostas que visam o fim da escala 6×1 avancem no Congresso. Durante audiência pública na Câmara, Durigan enfatizou que a titularidade da hora de trabalho pertence ao trabalhador, e não ao empregador.
“A hora de trabalho é do trabalhador. Nunca houve indenização com o fim da escravidão, com a redução de 1988”, afirmou o ministro. Sua posição reflete uma visão mais ampla sobre a titularidade dos direitos trabalhistas, que, segundo ele, não deve incluir compensações para as empresas.
Contexto das Propostas no Congresso
Atualmente, tramitam na Câmara duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. As propostas foram protocoladas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), sendo que a de Hilton sugere uma escala de trabalho 4×3.
Após a aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, as PECs agora seguem para análise em uma comissão especial. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos até o dia 26 de maio, o que poderá influenciar diretamente as condições de trabalho no país.
Deputados que representam o setor empresarial defendem a inclusão de medidas de compensação, como a desoneração da folha de pagamento. No entanto, o governo Lula, por meio de Durigan, se opõe a qualquer iniciativa que vise indenizar as empresas nesse contexto.
Durigan reconheceu que alguns setores poderão enfrentar aumento de custos com a redução da jornada, mas acredita que isso não será uma realidade geral. Ele argumentou que a mudança nas jornadas de trabalho pode ajudar a reduzir a disparidade entre trabalhadores com diferentes níveis de renda e escolaridade.
Além de Durigan, a audiência contou com a presença de especialistas como Felipe Pateo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e José Dari Krein, professor da Universidade Estadual de Campinas. A participação do ministro Guilherme Boulos (PSOL) está prevista para a próxima sessão, o que pode trazer novos desdobramentos para a discussão.
