RedaçãoNesta terça-feira, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, que consistia na cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A publicação da medida está prevista para uma edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
De acordo com o governo, a eliminação do imposto foi possível após três anos de esforços no combate ao contrabando e uma regulamentação mais rigorosa do setor. A taxa foi implementada em agosto de 2024 e, segundo o Executivo, sua revogação deve beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para realizar compras, contribuindo para uma melhoria no perfil tributário do país.
Embora a medida seja popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, o governo ressaltou que ela se aplica a uma variedade de produtos internacionais dentro do valor estipulado, não se limitando apenas a vestuário.
Na segunda-feira (11), representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniram com o varejo para discutir os impactos das importações de baixo valor na produção nacional. As entidades expressaram preocupação com a crescente concorrência de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, que consideram desleal em relação às empresas brasileiras.
Dados da CNI, divulgados em abril, indicam que a tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor ajudou a preservar cerca de 135 mil empregos no Brasil e evitou aproximadamente R$ 4,5 bilhões em importações, mantendo R$ 19,7 bilhões em circulação na economia. A pesquisa também revelou uma diminuição nas encomendas internacionais após a implementação da taxa.
Durante uma audiência na Câmara dos Deputados em 2025, a CNI destacou que 54% das importações de bens de consumo no ano anterior eram de produtos de até US$ 50, um segmento diretamente afetado pela tributação. No dia 30 de abril, um manifesto contrário à retirada dessa taxação foi divulgado, reunindo assinaturas de cerca de 70 entidades e associações do setor.
