RedaçãoUm estudante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) terá que pagar R$ 720 mil por ter ocupado indevidamente uma vaga destinada a cotas raciais. O acordo foi firmado nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, entre o Ministério Público Federal (MPF), a Unirio e o aluno, que ingressou no curso de medicina em 2016 sem atender aos requisitos do edital.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o estudante deverá quitar a quantia em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além disso, ele será obrigado a participar de um curso de letramento racial oferecido pela universidade, que incluirá atividades teóricas e práticas.
Destinação dos Recursos
Os valores arrecadados com o pagamento serão destinados ao custeio de bolsas para estudantes negros do curso de medicina da Unirio, além de programas educativos voltados para as relações étnico-raciais e o combate ao racismo estrutural.
Este é o terceiro TAC firmado pelo MPF para corrigir distorções nas políticas de cotas na Unirio. Com o novo acordo, o total já garantido em compromissos anteriores ultrapassa R$ 2 milhões.
Os acordos anteriores foram estabelecidos em dezembro de 2025 e abril de 2026, ambos com estudantes de medicina que também ocuparam vagas indevidamente. Assim como o atual, esses TACs previam o pagamento de R$ 720 mil e a participação em cursos de letramento racial.
Além das medidas de reparação financeira, o MPF identificou um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da Unirio. Para mitigar essa situação, a universidade se comprometeu a reservar 35% das vagas em futuros certames para candidatos negros até que a disparidade seja corrigida.
A Unirio também adotará novos critérios para a distribuição de vagas e realizará concursos unificados, com o intuito de evitar o fracionamento dos editais, que dificultava a aplicação das ações afirmativas.
