RedaçãoA recente aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei 19/2026 pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados traz novas diretrizes sobre o uso de óculos inteligentes por motoristas no Brasil. A proposta visa garantir a segurança no trânsito, classificando a obstrução da visão causada por esses dispositivos como uma infração gravíssima, com penalidades que incluem multa e suspensão da Carrinhoeira Nacional de Habilitação (CNH).
O relator da emenda, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), alterou a proposta original, que previa a proibição total dos óculos inteligentes. Agora, a legislação se concentra na segurança viária, permitindo o uso desses dispositivos, desde que não interfiram na visão do condutor. Isso significa que funções como navegação por GPS e alertas de segurança podem ser utilizadas, desde que não distraiam o motorista.
Regras e Exceções para o Uso de Óculos Inteligentes
A nova emenda estabelece que o motorista não poderá visualizar conteúdos que não estejam relacionados à direção, nem interagir com o dispositivo enquanto dirige. Além disso, a legislação prevê três exceções: óculos de correção visual sem funções digitais, dispositivos médicos assistivos que não interfiram na atenção do condutor e sistemas veiculares homologados que operem de forma independente.
As penalidades para o descumprimento das novas regras são severas. O veículo poderá ser retido e a multa aplicada será multiplicada por cinco em casos de reincidência em um período de 12 meses. Essa abordagem visa não apenas punir, mas também educar os motoristas sobre os riscos associados ao uso inadequado de tecnologias durante a condução.
O impacto dessa legislação pode ser significativo no mercado de tecnologias vestíveis. Fabricantes de dispositivos como os Meta Ray-Ban Display e sistemas baseados no Android XR do Google precisarão se adaptar às novas exigências, garantindo que seus produtos estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso inclui a emissão de alertas sobre a captação de dados e restrições em locais onde a privacidade é esperada.
Com a crescente popularidade de tecnologias inteligentes, a regulamentação se torna essencial para equilibrar inovação e segurança. O cenário brasileiro, com suas particularidades no trânsito, exige um olhar atento para que o avanço tecnológico não comprometa a segurança viária. A discussão sobre o uso de óculos inteligentes é apenas um exemplo de como a legislação pode acompanhar as mudanças rápidas no setor de tecnologia.
À medida que a proposta avança nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Constituição e Justiça, a expectativa é que mais detalhes sejam discutidos, garantindo que a legislação atenda tanto às necessidades dos motoristas quanto às inovações do mercado. O futuro da condução com tecnologias vestíveis no Brasil está em jogo, e a segurança deve sempre ser a prioridade.
