Prazo estendido: Contribuintes têm até maio para aderir ao Refim Habitacional da Prefeitura

Visando oferecer oportunidades de renegociação de débitos habitacionais dos contribuintes com o Município, a Prefeitura de Uberlândia continua recebendo interessados em quitar contratos por meio do novo Refim Habitacional. Indivíduos com débitos vencidos e a vencer relacionados aos programas habitacionais municipais instituídos anteriormente têm a chance de buscar atendimento junto à Secretaria Municipal de Habitação para efetuar a negociação. O prazo para adesão ao refinanciamento foi estendido até 30 de maio.

O Refim Habitacional, sancionado pelo prefeito Odelmo Leão, oferece descontos sobre juros e multas das parcelas de todas as dívidas referentes aos programas habitacionais como “Tchau Aluguel”, “Lote Fácil”, “Casa Fácil”, “Assentamento da Paz”, “Uberlândia Viva”, “Ação Moradia”, “Entre, a Casa é Minha” e “PSH”. Os mutuários interessados em renegociar suas dívidas devem comparecer pessoalmente ao setor de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação, localizado no Centro Administrativo, Bloco 2 – Térreo (atendimento da Habitação), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Não é necessário agendar previamente, mas é essencial portar documento de identificação válido.

As instruções e o passo a passo para renegociação serão fornecidos pelos atendentes da Habitação, de acordo com o tipo de contrato e forma de negociação. O novo programa de refinanciamento oferece descontos nas parcelas conforme as seguintes modalidades:

1. Para quitação de todos os débitos vencidos à vista: desconto de 100% nos juros e multas;
2. Para pagamento de todos os débitos em até 24 parcelas: desconto de 80% nos juros e multas;
3. Para pagamento de todos os débitos em até 60 parcelas: desconto de 50% nos juros e multas;
4. Para pagamento de todos os débitos em até 120 parcelas: desconto de 25% nos juros e multas;
5. Para pagamento de todos os débitos em prazo superior a 120 parcelas (limitadas a 240 vezes): renegociação sem descontos. O valor mínimo da parcela para renegociação será de R$ 100.

Após a renegociação, os mutuários que pagarem as parcelas rigorosamente em dia terão 30% de desconto sobre as mesmas. Para as renegociações quitadas à vista, o desconto será de 50% do valor total devido.

Considerando as condições econômicas pós-pandemia, o novo Refim Habitacional foi elaborado pelo Executivo municipal com o objetivo de permitir que mutuários em situação de atraso possam regularizar suas respectivas situações. Desta forma, garantirá o direito constitucional e social de moradia dos mutuários.

Todos os contratos a serem contemplados pela nova lei foram firmados junto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) ou Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam) para moradias em diversas regiões de Uberlândia.