RedaçãoA Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) que solicitará à Justiça dos Estados Unidos a autorização para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O pedido de habilitação visa garantir que o Brasil defenda sua soberania na Justiça da Flórida, onde a ação está em andamento. A AGU enfatiza que decisões da Suprema Corte brasileira não devem ser contestadas em tribunais estrangeiros.
“A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso país não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros”, declarou o órgão.
De acordo com a AGU, não é aceitável que agentes públicos brasileiros sejam processados diretamente por cortes de outros países sem a anuência do Estado. A entidade reafirma que o Brasil não permitirá a análise de suas decisões judiciais por juízes estrangeiros.
No caso em questão, as redes Rumble e Trump Media acusam Moraes de suspender perfis de brasileiros nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.
As plataformas argumentam que a Constituição dos Estados Unidos assegura a liberdade de expressão, e que as ações contra cidadãos e residentes configuram censura. As suspensões foram motivadas por alegações de ataques antidemocráticos ao Supremo Tribunal.
Desdobramentos do Processo
Recentemente, a Justiça americana decidiu que Moraes deve ser intimado por e-mail para apresentar sua defesa. Essa decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de carta rogatória.
Esse instrumento jurídico, que permite notificações internacionais, requer autorização do STJ, o que não foi concedido. O desdobramento desse caso continua a ser monitorado pelas autoridades brasileiras.
