RedaçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá rever a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Com essa decisão, o parlamentar permanecerá preso por tempo indeterminado.
Thiago Rangel foi detido durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga fraudes em contratos da Secretaria de Educação do estado. A decisão de Moraes impede uma votação que poderia ser realizada pela Alerj para decidir sobre a manutenção da prisão.
Imunidade Parlamentar e Impunidade
De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj tem um prazo de 24 horas para votar sobre a prisão de um deputado. No entanto, Moraes argumentou que essa “imunidade” tem sido usada para garantir a impunidade de parlamentares envolvidos em crimes.
O ministro destacou que a norma da Constituição fluminense não deve ser aplicada automaticamente ao caso de Rangel. Ele afirmou que essa aplicação pode desvirtuar a intenção original da legislação, que visa proteger a integridade do processo legislativo.
Além disso, Moraes agendou uma audiência de custódia para esta quarta-feira, às 16h, com o objetivo de verificar as condições de prisão do deputado. Essa audiência será conduzida por uma juíza auxiliar e tem caráter formal, mantendo a prisão preventiva.
A defesa de Thiago Rangel se manifestou após a prisão, negando qualquer ato ilícito por parte do deputado. Os advogados afirmaram que o parlamentar prestará os esclarecimentos necessários durante a investigação e que conclusões antecipadas são indevidas.
Até o momento, as investigações continuam em andamento, e novas informações podem surgir à medida que o processo avança. A situação de Thiago Rangel segue sendo monitorada de perto pelas autoridades e pela sociedade.
