RedaçãoA partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) no Brasil enfrentarão novas regras mais rigorosas, semelhantes às aplicadas a corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.
O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (1º) a aprovação de um endurecimento nas normas que regem essas empresas. O objetivo é aumentar a segurança do sistema financeiro e diminuir os riscos para os clientes e o mercado de ativos digitais.
O que muda
Com a nova regulamentação, que entrará em vigor em 1º de janeiro, as SPSAVs deverão adotar uma série de exigências prudenciais. Essas regras visam garantir a saúde financeira das instituições e proteger os consumidores de possíveis problemas.
Entre as novas obrigações estão a implementação de políticas de gerenciamento de riscos, a manutenção de um capital mínimo para cobrir perdas e a divulgação regular de informações financeiras.
Empresas afetadas
As SPSAVs são empresas que oferecem serviços relacionados a ativos digitais, incluindo a intermediação de compra e venda de criptomoedas. Com a nova classificação, essas instituições serão consideradas do Tipo 3, sujeitas a regras mais rigorosas.
Essa mudança reflete a necessidade de que atividades com riscos semelhantes sejam reguladas de forma equivalente, conforme destacado pelo Banco Central.
Transição gradual
As SPSAVs serão integradas ao Segmento 4 (S4) da regulação bancária até 30 de junho de 2028, independentemente do tamanho da empresa. Isso permitirá uma adaptação gradual às novas exigências.
Além disso, o BC proibiu instituições do Segmento 5 (S5) de oferecer serviços relacionados a ativos virtuais, considerando que essas atividades requerem um controle mais rigoroso.
Regulação ampliada
Essas novas regras fazem parte de um esforço mais amplo para regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil.
Desde a publicação das primeiras normas em novembro do ano passado, o Banco Central tem trabalhado para estabelecer critérios que garantam a governança, o combate à lavagem de dinheiro e a proteção dos dados dos clientes.
Com essas medidas, o BC busca criar um ambiente mais seguro e transparente para os investidores e usuários de ativos digitais no país.
